Execução da Pena 0007981-02.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES

OAB/SP 371753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:25

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:49

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(103)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:49

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:00

Homologada a Falta Disciplinar

28/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:21

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:02

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:05

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Resposta

09/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

06/06/2025, 03:06

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 11:11

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Sarchiolo Cavalcanti Fontes (OAB 371753/SP) Processo 0007981-02.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Fernando de Matos - Vista ao Ministério Público.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

14/05/2025, 06:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:10

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 16:09

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 11:40

Juntada de Mandado

09/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:25

Distribuído por competência exclusiva

29/09/2023, 16:11

Decisão

•28/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:47

Decisão

•23/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:15

Despacho

•24/06/2025, 16:29

Despacho

•06/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:48

Despacho

•15/05/2025, 11:11

Despacho

•14/05/2025, 08:56

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Todos os documentos(36)

Decisão

•19/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:22

Decisão

•28/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:47

Decisão

•23/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:15

Despacho

•24/06/2025, 16:29

Despacho

•06/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:48

Despacho

•15/05/2025, 11:11

Despacho

•14/05/2025, 08:56

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Acórdão

•17/05/2024, 17:32

Decisão

•14/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:34

Sentença

•29/09/2023, 16:11

Decisão

•29/09/2023, 16:11