Execução da Pena 0005520-91.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Apiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AGUINALDO CARRIEL DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO

OAB/SP 519209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:39

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2026, 19:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(178)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:39

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 19:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 19:49

Decisão

•24/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2026, 19:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 11:28

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:30

Juntada de Alvará

14/11/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:38

Concessão

13/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:05

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:01

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:26

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:53

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:39

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:26

Declarada a Remição

16/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:36

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:39

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:16

Declarada a Remição

28/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Braulio Ribeiro Costa Neto (OAB 519209/SP) Processo 0005520-91.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: AGUINALDO CARRIEL DE LIMA - Vista ao Ministério Público.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:57

Conclusos para decisão

14/05/2025, 06:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:13

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:56

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:07

Concedida Progressão de regime

23/07/2024, 10:06

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:26

Declarada a Remição

17/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:12

Declarada a Remição

20/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:07

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:29

Apensado ao processo

18/12/2023, 11:22

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 11:23

Unificação e Soma de Penas

19/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:03

Desapensado do processo

12/12/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 13:52

Realizado Cálculo

03/10/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:47

Apensado ao processo

03/10/2022, 13:07

Apensado ao processo

03/10/2022, 13:06

Desapensado do processo

03/10/2022, 13:05

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:30

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:30

Decisão

•13/11/2025, 16:38

Despacho

•17/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:26

Decisão

•19/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:39

Decisão

•16/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:39

Decisão

•28/05/2025, 12:15

Despacho

•14/05/2025, 08:57

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 19:49

Decisão

•24/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:30

Decisão

•13/11/2025, 16:38

Despacho

•17/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:26

Decisão

•19/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:39

Decisão

•16/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:39

Decisão

•28/05/2025, 12:15

Despacho

•14/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:57

Decisão

•03/10/2024, 11:12

Decisão

•23/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:34

Decisão

•17/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:55

Decisão

•20/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:11

Decisão

•19/03/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:49

Decisão

•04/08/2022, 12:13

Sentença

•04/08/2022, 12:13

Decisão

•04/08/2022, 12:13