Execução da Pena 0005520-91.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Apiai
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
AGUINALDO CARRIEL DE LIMA
CPF
434.***.***-66
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO
OAB/SP 519209
·
CPF
322.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/11/2025, 11:57
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/11/2025, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2025, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2025, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2025, 11:28
Conclusos para decisão
19/11/2025, 16:30
Conclusos para despacho
19/11/2025, 11:38
Expedição de Mandado.
19/11/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 11:25
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 09:25
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/11/2025, 11:57
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/11/2025, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2025, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2025, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2025, 11:28
Conclusos para decisão
19/11/2025, 16:30
Conclusos para despacho
19/11/2025, 11:38
Expedição de Mandado.
19/11/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 11:25
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2025, 11:30
Juntada de Alvará
14/11/2025, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 16:38
Concessão
13/11/2025, 16:38
Conclusos para decisão
07/11/2025, 11:05
Conclusos para despacho
07/11/2025, 09:01
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2025, 16:38
Conclusos para despacho
17/10/2025, 16:20
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 01:05
Conclusos para despacho
13/10/2025, 09:11
Juntada de Petição de Réplica
08/10/2025, 20:19
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 17:01
Ato ordinatório
07/10/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 18:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2025, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 18:26
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 23:33
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:53
Homologado o Cálculo
19/08/2025, 14:52
Conclusos para decisão
19/08/2025, 09:34
Conclusos para despacho
18/08/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 13:39
Ato ordinatório
06/08/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 13:37
Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 12:26
Declarada a Remição
16/07/2025, 12:26
Conclusos para decisão
16/07/2025, 10:37
Conclusos para despacho
16/07/2025, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 04:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 09:36
Ato ordinatório
04/07/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 10:28
Juntada de Petição de Resposta
23/06/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 14:39
Ato ordinatório
30/05/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 02:57
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 12:16
Declarada a Remição
28/05/2025, 12:15
Conclusos para decisão
26/05/2025, 12:17
Conclusos para despacho
21/05/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 08:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2025, 08:57
Conclusos para decisão
14/05/2025, 06:52
Conclusos para despacho
13/05/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:13
Homologado o Cálculo
03/10/2024, 11:12
Conclusos para decisão
03/10/2024, 10:56
Conclusos para despacho
02/10/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 01:06
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 01:06
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 15:02
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 15:02
Juntada de Outros documentos
17/08/2024, 15:02
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 10:07
Concedida Progressão de regime
23/07/2024, 10:06
Conclusos para decisão
22/07/2024, 12:20
Conclusos para despacho
22/07/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 16:26
Declarada a Remição
17/06/2024, 16:25
Conclusos para decisão
17/06/2024, 16:21
Conclusos para despacho
12/06/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 15:22
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 12:12
Declarada a Remição
20/03/2024, 12:09
Conclusos para decisão
20/03/2024, 12:07
Conclusos para despacho
19/03/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 16:29
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:29
Apensado ao processo
18/12/2023, 11:22
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:37
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 16:27
Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
19/03/2023, 11:23
Unificação e Soma de Penas
19/03/2023, 11:23
Conclusos para decisão
15/03/2023, 12:37
Conclusos para despacho
14/03/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 17:03
Desapensado do processo
12/12/2022, 11:45
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 13:52
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022, 13:52
Realizado Cálculo
03/10/2022, 13:49
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 13:47
Apensado ao processo
03/10/2022, 13:07
Apensado ao processo
03/10/2022, 13:06
Desapensado do processo
03/10/2022, 13:05
Expedição de Ofício.
29/09/2022, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
26/09/2022, 16:43
Juntada de Outros documentos
26/09/2022, 16:30
Distribuído por competência exclusiva
04/08/2022, 12:13
Documentos
Decisão
•
24/11/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 11:30
Decisão
•
13/11/2025, 16:38
Despacho
•
17/10/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 18:26
Decisão
•
19/08/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 13:39
Decisão
•
16/07/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 14:39
Decisão
•
28/05/2025, 12:15
Despacho
•
14/05/2025, 08:57
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 14:20
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
24/11/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 11:30
Decisão
•
13/11/2025, 16:38
Despacho
•
17/10/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 18:26
Decisão
•
19/08/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 13:39
Decisão
•
16/07/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 14:39
Decisão
•
28/05/2025, 12:15
Despacho
•
14/05/2025, 08:57
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 11:57
Decisão
•
03/10/2024, 11:12
Decisão
•
23/07/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 15:34
Decisão
•
17/06/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 09:55
Decisão
•
20/03/2024, 12:09
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 16:11
Decisão
•
19/03/2023, 11:23
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 11:34
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 13:52
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 16:49
Decisão
•
04/08/2022, 12:13
Sentença
•
04/08/2022, 12:13
Decisão
•
04/08/2022, 12:13