Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020374-73.2016.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

SIDNEI BATAGLINI FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAUAN GALIANO FREITAS

OAB/SP 378697·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 14:57

Classe retificada de 7 para 14695

15/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:06

Todas as movimentações(58)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 04:14

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 17:20

Decisão

•14/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 14:57

Classe retificada de 7 para 14695

15/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tauan Galiano Freitas (OAB 378697/SP) Processo 1020374-73.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidnei Bataglini Freitas - Vistos. Cuida-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º). Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Após, tornem conclusos Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 08:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:45

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

05/11/2019, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

16/11/2017, 13:42

Decisão

16/11/2017, 11:11

Conclusos para despacho

01/09/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2017, 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/06/2017, 22:41

Conclusos para despacho

09/06/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 11:29

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/06/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 12:48

Conclusos para decisão

31/05/2017, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2017, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 12:20

Julgada improcedente a ação

29/05/2017, 10:30

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2017, 21:20

Ato ordinatório

08/03/2017, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2017, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2017, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2017, 08:48

Expedição de Mandado.

13/01/2017, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2017, 18:32

Conclusos para decisão

10/01/2017, 18:40

Conclusos para decisão

10/01/2017, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2016, 14:40

Conclusos para decisão

14/12/2016, 13:46

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 09:37

Decisão

•16/11/2017, 11:11

Despacho

•22/08/2017, 10:02

Decisão

•02/06/2017, 09:59

Sentença

•29/05/2017, 10:30

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 11:35

Decisão

•12/01/2017, 18:32

Despacho

•16/12/2016, 14:40