Execução Fiscal 1500569-47.2017.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.159,48

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guariba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Guariba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUARIBA

CNPJ

Autor

EDUARDO MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA ISMAEL SANCHEZ

OAB/SP 436494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 15:00

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:43

Expedição de Carta.

17/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

15/07/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 15:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:44

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 15:00

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:54

Expedição de Carta.

17/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

15/07/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 15:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:56

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

19/05/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Maria Ismael Sanchez (OAB 436494/SP) Processo 1500569-47.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Exectda: Eduardo Maria de Oliveira - Vistos. Antes de analisar a petição de fls. 138, tornem-se a parte exequente para que junte aos autos cálculo atualizado do valor do débito. Prazo: 05 dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 10:45

Juntada de Ofício

24/06/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 07:31

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 07:29

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/11/2022, 15:49

Bloqueio/penhora on line

26/10/2022, 09:16

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/09/2022, 14:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:07

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 02:18

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 04:45

Arquivado Provisoriamente

08/10/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:26

Proferido Despacho

14/07/2021, 18:32

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 09:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos Autos

28/06/2021, 14:31

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:06

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/06/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:47

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 14:34

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 01:14

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 14:12

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 22:34

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 05:05

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 22:20

Arquivado Provisoriamente

09/06/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/05/2020, 15:38

Conclusos para decisão

27/05/2020, 14:48

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 07:08

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 10:45

Determinado o Levantamento da Suspensão ou do Sobrestamento dos Autos

07/05/2020, 19:05

Conclusos para decisão

06/05/2020, 10:40

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:13

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

06/05/2020, 10:08

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 04:08

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 08:58

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 00:59

Proferido Despacho

12/08/2019, 15:54

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:12

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:32

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 02:35

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 18:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/02/2019, 14:32

Conclusos para decisão

30/01/2019, 10:05

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 18:14

Proferido Despacho

29/05/2018, 15:53

Conclusos para despacho

07/05/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 10:04

Ato ordinatório

17/04/2018, 09:31

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 09:27

Proferido Despacho

16/04/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:21

Conclusos para despacho

08/03/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2018, 18:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 17:47

Bloqueio/penhora on line

27/02/2018, 17:47

Conclusos para decisão

25/01/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 11:43

Expedição de Certidão.

17/12/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 15:25

Ato ordinatório

06/12/2017, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2017, 16:02

Ato ordinatório

09/10/2017, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 17:51

Proferido Despacho

08/08/2017, 09:28

Conclusos para despacho

07/08/2017, 17:46

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 15:11

Sentença

•19/05/2025, 13:56

Despacho

•14/05/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:41

Despacho

•16/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:45

Despacho

•28/05/2024, 16:47

Despacho

•02/04/2024, 09:22

Despacho

•06/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:00

Despacho

•07/07/2023, 16:51

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:54

Sentença

•19/05/2025, 13:56

Despacho

•14/05/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:41

Despacho

•16/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:45

Despacho

•28/05/2024, 16:47

Despacho

•02/04/2024, 09:22

Despacho

•06/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:00

Despacho

•07/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:19

Despacho

•07/03/2023, 14:00

Decisão

•26/10/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:35

Despacho

•14/07/2021, 18:32

Decisão

•28/06/2021, 14:31

Decisão

•28/05/2020, 15:38

Decisão

•07/05/2020, 19:05

Despacho

•12/08/2019, 15:54

Decisão

•05/02/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 13:42

Despacho

•29/05/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 09:31

Despacho

•16/04/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 18:08

Decisão

•27/02/2018, 17:47

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 15:25

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 14:58

Despacho

•08/08/2017, 09:28