Procedimento Comum Cível 0004611-90.2019.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0004611-90.2019.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0004611-90.2019.8.27.2721/TO AUTOR: FAZENDAS LUZINI LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) DESPACHO/DECISÃO A autora FAZENDA LUZINI LTDA. e o requerido NEORI TONIATO requereram o depoimento pessoal da MASSA FALIDA DE FOCO AGRONEGÓCIOS S/A, indicando, para tanto, o Sr. MARCIO FERREIRA TAKATSU, ex-proprietário da sociedade empresária falida. Todavia, observa-se que a massa falida é representada processualmente pelo administrador judicial, Sr. VICTOR ALEXANDRE SEVERINO BARROS, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Ademais, há notícia de eventual interdição civil de MARCIO FERREIRA TAKATSU, circunstância que poderá repercutir na forma e finalidade de sua oitiva. Assim, antes da expedição do competente mandado, intime-se, com urgência, a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Esclarecerem se pretendem o depoimento pessoal da MASSA FALIDA DE FOCO AGRONEGÓCIOS S/A, por intermédio de seu administrador judicial, ou a oitiva de MARCIO FERREIRA TAKATSU; b) Informarem eventual existência de curatela/interdição judicial do referido ex-gestor, juntando documentação comprobatória, caso existente; c) Indicarem os endereços atualizados para cumprimento das diligências pertinentes. A ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desistência da produção da referida prova. Após, voltem conclusos.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0004611-90.2019.8.27.2721/TO INTERESSADO: LUCAS PEREIRA CARREIRO ADVOGADO(A): LUCAS PEREIRA CARREIRO DESPACHO/DECISÃO Delibero quanto ao pedido de evento 351. O advogado Lucas Pereira Carreiro (OAB/TO 5.244) apresentou petição no evento 351, requerendo sua manutenção no cadastro processual como terceiro interessado. Fundamenta seu pleito na atuação profissional pretérita em favor da ré Foco Agronegócios e na legítima expectativa de recebimento de honorários sucumbenciais proporcionais. Considerando o manifesto interesse jurídico demonstrado e a necessidade de acompanhamento dos atos processuais para fins de futuro pleito de verba honorária, DEFIRO o pedido. Proceda a serventia à retificação do cadastro processual para incluí-lo na condição de terceiro interessado. Delibero quanto ao pedido de evento 348. A parte autora requereu a intimação judicial da testemunha Jair José Weber. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe exclusivamente ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, sendo a intimação por via judicial uma medida excepcional. A intervenção do juízo para esse fim só ocorre nas situações taxativas previstas no §4º do referido artigo (como no caso de testemunha servidora pública, militar ou quando a intimação pessoal for frustrada por motivo justificado). A parte autora limitou-se a reiterar o pedido de intimação judicial sem demonstrar qualquer uma das hipóteses legais ou comprovar a impossibilidade de realizar a intimação por meios próprios. Assim, INDEFIRO o pedido de intimação judicial da testemunha mencionada, mantendo o ônus da intimação sob a responsabilidade do causídico da parte, na forma da lei. Intimem-se. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004611-90.2019.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: FAZENDAS LUZINI LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) RÉU: NEORI TONIATO ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340) ADVOGADO(A): AILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB TO006919) INTERESSADO: LUCAS PEREIRA CARREIRO ADVOGADO(A): LUCAS PEREIRA CARREIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 365 - 11/05/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0004611-90.2019.8.27.2721/TO AUTOR: FAZENDAS LUZINI LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) RÉU: NEORI TONIATO ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340) ADVOGADO(A): AILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB TO006919) DESPACHO/DECISÃO Delibero quanto ao pedido de evento 351. O advogado Lucas Pereira Carreiro (OAB/TO 5.244) apresentou petição no evento 351, requerendo sua manutenção no cadastro processual como terceiro interessado. Fundamenta seu pleito na atuação profissional pretérita em favor da ré Foco Agronegócios e na legítima expectativa de recebimento de honorários sucumbenciais proporcionais. Considerando o manifesto interesse jurídico demonstrado e a necessidade de acompanhamento dos atos processuais para fins de futuro pleito de verba honorária, DEFIRO o pedido. Proceda a serventia à retificação do cadastro processual para incluí-lo na condição de terceiro interessado. Delibero quanto ao pedido de evento 348. A parte autora requereu a intimação judicial da testemunha Jair José Weber. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe exclusivamente ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, sendo a intimação por via judicial uma medida excepcional. A intervenção do juízo para esse fim só ocorre nas situações taxativas previstas no §4º do referido artigo (como no caso de testemunha servidora pública, militar ou quando a intimação pessoal for frustrada por motivo justificado). A parte autora limitou-se a reiterar o pedido de intimação judicial sem demonstrar qualquer uma das hipóteses legais ou comprovar a impossibilidade de realizar a intimação por meios próprios. Assim, INDEFIRO o pedido de intimação judicial da testemunha mencionada, mantendo o ônus da intimação sob a responsabilidade do causídico da parte, na forma da lei. Intimem-se. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0004611-90.2019.8.27.2721/TO AUTOR: FAZENDAS LUZINI LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) RÉU: NEORI TONIATO ADVOGADO(A): TH&Uacu

17/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331

05/12/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

04/12/2025, 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 328

04/12/2025, 08:13

Protocolizada Petição

04/12/2025, 07:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331

04/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALOR ADMINISTRACAO JUDICIAL - SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA

03/12/2025, 13:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0004611-90.2019.8.27.2721/TO AUTOR: FAZENDAS LUZINI LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) RÉU: NEORI TONIATO ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340) ADVOGADO(A): AILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB TO006919) DESPACHO/DECISÃO Delibero quanto ao pedido de evento 351. O advogado Lucas Pereira Carreiro (OAB/TO 5.244) apresentou petição no evento 351, requerendo sua manutenção no cadastro processual como terceiro interessado. Fundamenta seu pleito na atuação profissional pretérita em favor da ré Foco Agronegócios e na legítima expectativa de recebimento de honorários sucumbenciais proporcionais. Considerando o manifesto interesse jurídico demonstrado e a necessidade de acompanhamento dos atos processuais para fins de futuro pleito de verba honorária, DEFIRO o pedido. Proceda a serventia à retificação do cadastro processual para incluí-lo na condição de terceiro interessado. Delibero quanto ao pedido de evento 348. A parte autora requereu a intimação judicial da testemunha Jair José Weber. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe exclusivamente ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, sendo a intimação por via judicial uma medida excepcional. A intervenção do juízo para esse fim só ocorre nas situações taxativas previstas no §4º do referido artigo (como no caso de testemunha servidora pública, militar ou quando a intimação pessoal for frustrada por motivo justificado). A parte autora limitou-se a reiterar o pedido de intimação judicial sem demonstrar qualquer uma das hipóteses legais ou comprovar a impossibilidade de realizar a intimação por meios próprios. Assim, INDEFIRO o pedido de intimação judicial da testemunha mencionada, mantendo o ônus da intimação sob a responsabilidade do causídico da parte, na forma da lei. Intimem-se. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0004611-90.2019.8.27.2721/TO AUTOR: FAZENDAS LUZINI LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320) ADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) RÉU: NEORI TONIATO ADVOGADO(A): TH&Uacu

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 328

Protocolizada Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALOR ADMINISTRACAO JUDICIAL - SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA

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