Agravo em Recurso Especial 0038081-49.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.149,15

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:53

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Perguntas Frequentes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1001306/2025

17/10/2025, 13:10

Protocolizada Petição 1001306/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 12:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

02/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 16:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/08/2025, 15:13

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/10/2025, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 15:12

Despacho

•27/08/2025, 15:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 15:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2025, 15:12

Juízo de Retratação

•27/08/2025, 15:12

Decisão

•27/08/2025, 15:12

Sentença

•27/08/2025, 15:12

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