Apelação Cível 0038081-49.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.149,15

Orgao julgador

GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0038081492023827272920250827151007

27/08/2025, 15:10

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

20/08/2025, 15:06

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SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decisão - Outras Decisões

20/08/2025, 15:06

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

04/02/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/01/2025, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/11/2024, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2024, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2024, 13:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 15:06

AGRAVO

•18/11/2024, 14:26

PETIÇÃO

•29/10/2024, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 15:27

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 16:22

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 15:33

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