Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001243-76.2019.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.454,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

DORINALDO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN DIAS ROLINS

OAB/TO 5974·CPF·Representa: Autor

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA

OAB/TO 6493·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001243-76.2019.8.27.2720/TO REQUERENTE: DORINALDO PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493) ADVOGADO(A): FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974)

18/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

06/12/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

05/12/2025, 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

04/12/2025, 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

26/11/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194

11/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194

10/11/2025, 02:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

07/11/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(205)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001243-76.2019.8.27.2720/TO REQUERENTE: DORINALDO PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493) ADVOGADO(A): FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974)

18/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

06/12/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

05/12/2025, 21:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

04/12/2025, 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

26/11/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194

11/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194

10/11/2025, 02:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

07/11/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:14

Despacho - Mero expediente

05/11/2025, 16:41

Conclusão para despacho

27/10/2025, 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV

24/10/2025, 18:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX

24/10/2025, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

24/10/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/10/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

22/10/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

22/10/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

22/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

21/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

21/10/2025, 02:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 173

20/10/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/10/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/10/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

20/10/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

20/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV

20/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:31

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

20/10/2025, 16:31

Lavrada Certidão

10/10/2025, 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX

11/07/2025, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

11/07/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

04/07/2025, 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

04/07/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

03/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

03/07/2025, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/06/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

25/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/06/2025, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

05/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:33

Protocolizada Petição

05/05/2025, 09:36

Conclusão para despacho

09/04/2025, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

09/04/2025, 00:02

Protocolizada Petição

17/03/2025, 18:14

Protocolizada Petição

17/03/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:15

Despacho - Mero expediente

20/02/2025, 16:39

Conclusão para despacho

19/02/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

19/02/2025, 00:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

13/02/2025, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

12/02/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/02/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:26

Trânsito em Julgado

06/02/2025, 16:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00012437620198272720/TJTO

06/02/2025, 16:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO

14/10/2024, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

12/10/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

20/09/2024, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:35

Protocolizada Petição

30/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:43

Juntada - Informações

19/08/2024, 12:42

Protocolizada Petição

07/10/2022, 00:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

04/05/2022, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

02/05/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/05/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

28/04/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/04/2022, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

19/04/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/04/2022, 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGOI1ECIV

19/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:40

Juntada - Informações

19/04/2022, 11:37

Protocolizada Petição

12/04/2022, 11:03

Protocolizada Petição

12/04/2022, 10:03

Juntada - Informações

25/03/2022, 15:33

Protocolizada Petição

22/03/2022, 15:01

Protocolizada Petição

22/03/2022, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

22/03/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:51

Protocolizada Petição

21/02/2022, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

21/02/2022, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

08/02/2022, 13:10

Protocolizada Petição

08/02/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

20/01/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

10/01/2022, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

09/01/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2021, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2021, 09:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/12/2021, 19:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

24/11/2021, 00:07

Protocolizada Petição

18/11/2021, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

10/11/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/11/2021, 23:59

Juntada - Informações

28/10/2021, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2021, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2021, 14:18

Decisão - Outras Decisões

26/10/2021, 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NACOM

07/10/2021, 18:11

Despacho - Mero expediente

07/10/2021, 18:05

Protocolizada Petição

05/10/2021, 11:43

Conclusão para despacho

01/10/2021, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

01/10/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 03 - 05/08/2021 11:00. Refer. Evento 54

06/08/2021, 13:20

Despacho - Mero expediente

05/08/2021, 18:37

Audiência - de Instrução - realizada

05/08/2021, 18:37

Juntada - Informações

20/07/2021, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

07/07/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2021, 23:59

Juntada - Informações

29/06/2021, 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

25/06/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/06/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/06/2021, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/06/2021, 11:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local BANCA 03 - 05/08/2021 11:00

24/06/2021, 11:48

Despacho - Mero expediente

17/05/2021, 16:51

Conclusão para despacho

13/05/2021, 14:47

Protocolizada Petição

07/01/2021, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

29/09/2020, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

24/09/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/09/2020, 23:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

11/09/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 10:01

Conclusão para julgamento

03/09/2020, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

10/05/2020, 00:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV

30/04/2020, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2020, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

31/03/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2020, 15:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Audiências instrução julgamento - 01/04/2020 09:00. Refer. Evento 29

31/03/2020, 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN

06/03/2020, 17:45

Expedido Mandado - intimação

06/03/2020, 17:43

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/10/2019, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/10/2019, 11:24

Ciência - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:23

Ciência - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:23

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Audiências instrução julgamento - 01/04/2020 09:00

01/10/2019, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2019, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2019, 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2019, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/08/2019, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2019, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

29/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2019, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2019, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2019, 18:11

Juntada - Informações

28/06/2019, 15:56

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/06/2019, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV

09/06/2019, 11:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/06/2019, 11:33

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/05/2019, 18:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN

30/05/2019, 11:13

Ciência - Expedida/Certificada

30/05/2019, 11:11

Ciência - Expedida/Certificada

30/05/2019, 11:11

Expedido Ofício

30/05/2019, 11:09

Expedido Ofício

30/05/2019, 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2019, 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2019, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 07:48

Despacho - Mero expediente

18/03/2019, 18:18

Conclusão para despacho

18/03/2019, 17:27

Processo Corretamente Autuado

18/03/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 16:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 16:25

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 12:42

SENTENÇA

•13/12/2021, 19:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2021, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2021, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2021, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2021, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2020, 10:01

DESPACHO

•18/03/2019, 18:18