Execução Fiscal 0006609-74.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.205,90

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

DARLAN GOMES DE AGUIAR

OAB/TO 1625·CPF·Representa: Réu

LAENA REINALDO MEDEIROS BRITO LIMA

OAB/TO 6571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006609-74.2016.8.27.2729/TO RÉU: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LAENA REINALDO MEDEIROS BRITO LIMA (OAB TO006571) ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) DESPACHO

23/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

05/12/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

05/12/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:24

Juntada - Informações

12/11/2025, 14:24

Decisão - Outras Decisões

07/11/2025, 10:41

Conclusão para despacho

03/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 09:28

Lavrada Certidão

24/10/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

24/10/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

11/09/2025, 02:37

Todas as movimentações(123)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006609-74.2016.8.27.2729/TO RÉU: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LAENA REINALDO MEDEIROS BRITO LIMA (OAB TO006571) ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) DESPACHO

23/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

05/12/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

05/12/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/11/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:24

Juntada - Informações

12/11/2025, 14:24

Decisão - Outras Decisões

07/11/2025, 10:41

Conclusão para despacho

03/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 09:28

Lavrada Certidão

24/10/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

24/10/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

11/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:52

Lavrada Certidão

09/09/2025, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

06/09/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:40

Juntada - Informações

21/08/2025, 14:28

Juntada - Informações

09/07/2025, 16:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/05/2025, 10:52

Conclusão para decisão

30/04/2025, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

28/04/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/02/2025, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00164763720238272700/TJTO

26/02/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/03/2024, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

12/03/2024, 10:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024, 19:35

Conclusão para decisão

18/12/2023, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 73 Número: 00164763720238272700/TJTO

30/11/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/11/2023, 23:59

Decisão - Outras Decisões

09/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0021336-33.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 77

27/10/2023, 17:40

Conclusão para decisão

21/08/2023, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 12:43

Despacho - Mero expediente

16/08/2023, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

17/07/2023, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

26/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2023, 23:59

Conclusão para decisão

02/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/04/2023, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2020, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

18/03/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2020, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2020, 13:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/02/2020, 14:40

Protocolizada Petição

27/01/2020, 15:07

Conclusão para despacho

17/06/2019, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

11/06/2019, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

04/06/2019, 16:41

Protocolizada Petição

24/05/2019, 10:05

Protocolizada Petição

22/05/2019, 10:48

Distribuído - Procedimento Comum Cível Número: 00213363320198272729

21/05/2019, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2019, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

05/04/2019, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2019, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2019, 10:56

Juntada - Informações

28/02/2019, 13:56

Juntada - Informações

25/02/2019, 11:20

Juntada - Informações

19/02/2019, 15:08

Juntada - Informações

15/02/2019, 15:21

Juntada - Informações

12/02/2019, 08:48

Juntada - Informações

05/02/2019, 08:47

Juntada - Informações

30/01/2019, 09:25

Despacho - Mero expediente

31/10/2018, 20:23

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:29

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 17:53

Conclusão para despacho

27/07/2018, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2018, 11:13

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:22

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:20

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2018, 09:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

08/06/2018, 08:28

Expedido Carta pelo Correio

02/05/2018, 13:25

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2018, 12:55

Juntada - Informações

15/01/2018, 08:34

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

01/11/2017, 16:08

Lavrada Certidão

06/10/2017, 08:32

Lavrada Certidão

07/10/2016, 14:08

Lavrada Certidão

06/10/2016, 14:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

01/06/2016, 09:44

Expedido Mandado

06/05/2016, 10:36

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 11:53

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

08/03/2016, 09:32

Conclusão para despacho

02/03/2016, 12:18

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

29/02/2016, 16:43

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 19:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:58

SENTENÇA

•27/10/2023, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 15:45

SENTENÇA

•25/04/2023, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2020, 14:40

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•27/01/2020, 15:07

ACÓRDÃO

•22/05/2019, 10:48

DESPACHO

•31/10/2018, 20:23

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 19:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:58

SENTENÇA

•27/10/2023, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 15:45

SENTENÇA

•25/04/2023, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2020, 14:40

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•27/01/2020, 15:07

ACÓRDÃO

•22/05/2019, 10:48

DESPACHO

•31/10/2018, 20:23

DESPACHO

•08/10/2018, 16:38

DESPACHO

•08/03/2016, 09:32