Apelação Cível 0001491-96.2019.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 45.809,35

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

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Partes do Processo

ONEIDES COELHO MACHADO

CPF 370.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/04/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

24/04/2026, 02:33

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

23/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

17/04/2026, 19:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 19:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

16/04/2026, 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 18:49

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 18:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 13:39

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/03/2026, 08:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 751

26/03/2026, 08:51

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 19:34

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 19:58

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:49

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 22:55

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 18:03

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