Procedimento Comum Cível 0002478-07.2021.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.651,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

JOAO GABRIEL DAMACENO MUNIZ

CPF

Autor

PRICILA RAMOS DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE DOS REIS ASSIS

OAB/TO 4360·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

24/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

27/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

26/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002478-07.2021.8.27

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

25/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:14

Protocolizada Petição

09/03/2026, 16:32

Protocolizada Petição

27/02/2026, 13:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165

16/02/2026, 18:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165

13/02/2026, 10:06

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

13/02/2026, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 00:05

Todas as movimentações(178)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

24/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

27/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

26/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002478-07.2021.8.27

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

25/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:14

Protocolizada Petição

09/03/2026, 16:32

Protocolizada Petição

27/02/2026, 13:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165

16/02/2026, 18:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165

13/02/2026, 10:06

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

13/02/2026, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

04/12/2025, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

03/12/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/12/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

03/12/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/12/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

02/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:33

Decisão - Nomeação - Curador

01/12/2025, 14:01

Conclusão para despacho

24/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

17/10/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

25/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:13

Lavrada Certidão

22/09/2025, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

16/09/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

09/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

05/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140

07/08/2025, 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140

01/08/2025, 17:06

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

01/08/2025, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

05/07/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

11/06/2025, 02:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

10/06/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/06/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

10/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:18

Processo Reativado

09/06/2025, 13:17

Trânsito em Julgado

09/06/2025, 13:16

Despacho - Mero expediente

06/06/2025, 16:23

Conclusão para despacho

19/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

28/04/2025, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

16/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/03/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:22

Juntada - Recibos

21/03/2025, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2025, 15:16

Juntada - Informações

20/05/2024, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

12/09/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/07/2023, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

25/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/07/2023, 17:54

Despacho - Mero expediente

18/07/2023, 17:35

Conclusão para despacho

11/07/2023, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

28/06/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:06

Despacho - Mero expediente

16/05/2023, 13:54

Conclusão para despacho

12/05/2023, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

09/05/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/04/2023, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

21/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:43

Despacho - Mero expediente

14/04/2023, 14:16

Conclusão para despacho

29/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

16/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:19

Protocolizada Petição

01/02/2023, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2023, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/01/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:34

Despacho - Mero expediente

23/01/2023, 15:22

Conclusão para despacho

07/12/2022, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

24/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/11/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:45

Despacho - Mero expediente

26/10/2022, 13:27

Conclusão para despacho

24/10/2022, 12:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

24/10/2022, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2022, 17:49

Protocolizada Petição

03/10/2022, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV

16/09/2022, 16:15

Lavrada Certidão

16/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/09/2022, 23:59

Juntada - Informações

06/09/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2022, 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/09/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

03/09/2022, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2022, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

24/08/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2022, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2022, 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

21/07/2022, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/07/2022, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM

08/07/2022, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

02/07/2022, 00:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 30/06/2022 15:55. Refer. Evento 35

30/06/2022, 17:59

Decisão - Outras Decisões

30/06/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2022, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36

29/06/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/06/2022, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/06/2022, 16:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 30/06/2022 15:55. Refer. Evento 31

29/06/2022, 16:45

Juntada - Informações

20/06/2022, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/06/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/06/2022, 16:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 21/06/2022 15:55. Refer. Evento 22

19/06/2022, 16:21

Despacho - Mero expediente

15/06/2022, 18:29

Juntada - Informações

08/06/2022, 23:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

24/05/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2022, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

04/05/2022, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

27/04/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

27/04/2022, 17:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 10/06/2022 09:55

27/04/2022, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/03/2022, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

15/02/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/02/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

03/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:29

Conclusão para decisão

10/01/2022, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

10/12/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

21/09/2021, 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2021, 18:22

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

10/09/2021, 18:02

Conclusão para despacho

10/09/2021, 16:15

Processo Corretamente Autuado

10/09/2021, 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/09/2021, 16:11

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

10/09/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 16:06

Anexo

•25/09/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2023, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 13:27

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 16:56

SENTENÇA

•05/09/2022, 16:33

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 14:01

Anexo

•25/09/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2023, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 13:27

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 16:56

SENTENÇA

•05/09/2022, 16:33

SENTENÇA

•21/07/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/06/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2022, 16:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/06/2022, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2021, 18:02