Recurso Especial 0003134-13.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0003134-13.2016.8.27.2729 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TACANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0288334-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0076075-0.

07/03/2025, 15:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/03/2024, 13:06

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Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 42598/2024

29/01/2024, 17:51

Protocolizada Petição 42598/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2024

29/01/2024, 17:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1087399/2023 - AgInt

21/12/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/12/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087399 - AgInt no REsp 2091225 - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 21:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01087399/2023 - AgInt no REsp 2091225/TO

18/12/2023, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/12/2023, 16:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1189811/2023

07/12/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1189811/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 07/12/2023

07/12/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

05/12/2023, 19:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2023, 09:47

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/01/2024, 17:51

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2023, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2023, 12:30

-

•14/08/2023, 12:28

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•14/08/2023, 12:28

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•14/08/2023, 12:28

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•14/08/2023, 12:27

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•14/08/2023, 12:27

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•14/08/2023, 12:27

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•14/08/2023, 12:27

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•14/08/2023, 12:27

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•14/08/2023, 12:26

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•14/08/2023, 12:26

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•14/08/2023, 12:26

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•14/08/2023, 12:26

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