Execução de Título Extrajudicial 0005702-35.2025.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005702-35.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

05/05/2026, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2026, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

08/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

07/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005702-35.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: R DE PAULA RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento retro, vez que a exequente sequer demonstrou ter empreendido os esforços razoáveis e diligências necessárias para a localização do devedor. Ademais, a parte possui meios próprios para diligenciar nas buscas requisitadas, não sendo plausível a parte exequente transferir todo o ônus processual ao juízo, indubitavelmente tal forma de agir na marcha processual vai contra o princípio firmado no artigo 6°, CPC. Desse modo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito objetivamente, juntando documentos capazes de demonstrar suas diligências e/ou juntar novo endereço do executado, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.

07/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:52

Decisão - Outras Decisões

30/03/2026, 19:49

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:39

Lavrada Certidão

27/03/2026, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

26/03/2026, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

20/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

19/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005702-35.2025.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO EXEQUENTE: R DE PAULA RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 18/03/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

19/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005702-35.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: R DE PAULA RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, nos termos dos arts. 60/61 do Provimento n. 02/2023 TJTO, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, comprovar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 290 do CPC). Cumprindo o comando acima e comprovado o pagamento das despesas processuais iniciais, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, suficientes a garanti-la (CPC, art. 829), e, concomitantemente, INTIME-A do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (CPC, arts. 914 e 915). Decorrido o prazo de pagamento, PROCEDA o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 829, §1º). À oportunidade, INTIME-SE a parte executada da constrição, observando-se o disposto nos parágrafos do art. 829 do CPC. Recaindo a penhora sobre bens imóveis e sendo casada a parte executada, INTIME-SE o cônjuge. Caso não encontrado o devedor, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem a garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, PROCURE a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos, a fim de que seja intimada; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827) e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, tal verba sucumbencial será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Poderá o Sr. Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.

21/01/2026, 00:00

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