Execução de Título Extrajudicial 0005702-35.2025.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005702-35.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005702-35.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: R DE PAULA RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente, por meio do seu advogado constituído, intimada para impulsionar o presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

06/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2026, 15:41

Ato ordinatório

03/07/2026, 15:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 21:58

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005702-35.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: R DE PAULA RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO No que se refere ao pedido de expedição de ofícios às operadoras de telefonia (OI, TIM, Vivo e Claro) para obtenção de informações acerca do endereço da parte requerida, INDEFIRO o requerimento. A medida pretendida possui caráter excepcional e demanda a demonstração do esgotamento prévio dos meios ordinários de localização da parte, o que não restou evidenciado nos autos. Ademais, a obtenção de dados cadastrais perante empresas privadas implica mitigação do direito à privacidade, somente se justificando quando demonstrada sua efetiva necessidade e a insuficiência das demais diligências disponíveis. No caso concreto, não se verifica, por ora, a adoção ou o exaurimento de todos os mecanismos ordinariamente postos à disposição da parte para localização do requerido, razão pela qual a medida mostra-se prematura. Assim, indefiro o pedido, sem prejuízo de nova apreciação caso sobrevenham elementos que demonstrem a efetiva necessidade da providência e o esgotamento dos meios menos gravosos de localização. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:02

Outras Decisões

07/06/2026, 18:49

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 13:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 21:11

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:23

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005702-35.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: R DE PAULA RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, nos termos dos arts. 60/61 do Provimento n. 02/2023 TJTO, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, comprovar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 290 do CPC). Cumprindo o comando acima e comprovado o pagamento das despesas processuais iniciais, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, suficientes a garanti-la (CPC, art. 829), e, concomitantemente, INTIME-A do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (CPC, arts. 914 e 915). Decorrido o prazo de pagamento, PROCEDA o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 829, §1º). À oportunidade, INTIME-SE a parte executada da constrição, observando-se o disposto nos parágrafos do art. 829 do CPC. Recaindo a penhora sobre bens imóveis e sendo casada a parte executada, INTIME-SE o cônjuge. Caso não encontrado o devedor, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem a garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, PROCURE a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos, a fim de que seja intimada; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827) e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, tal verba sucumbencial será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Poderá o Sr. Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.

21/01/2026, 00:00

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