Execução de Título Extrajudicial 0000013-86.2026.8.27.2741 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000013-86.2026.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

13/05/2026, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2026, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

29/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

16/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

15/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000013-86.2026.8.27.2741/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO EXECUTADO: JOYCE BELAS FARIAS ADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 27/03/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

14/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2026, 12:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

31/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

30/03/2026, 02:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0000013-86.2026.8.27.2741/TO EXEQUENTE: AGRO FLEX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) EXECUTADO: JOYCE BELAS FARIAS ADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239) SENTENÇA JOYCE BELAS FARIAS e AGRO FLEX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS firmaram acordo extrajudicial, requerendo homologação e extinção do feito nos termos pactuados. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. O pacto extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. Dispositivo Diante do Exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com supedâneo no art. 487, III, b, CPC, JULGO EXTINTO este processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC). A dispensa, no entanto, não exime o pagamento da taxa judiciária, tributo devido desde o protocolo da ação (se beneficiária da justiça gratuita, no entanto, suspende a exigibilidade). Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Contudo, caso o acordo tenha sido entabulado após a sentença condenatória, ARQUIVEM-SE os autos e, em seguida, REMETAM-SE à COJUN, para cobrança das custas nos termos da sentença ou acordão condenatórios, conforme a legislação em vigor. Em havendo audiência designada, proceda-se ao imediato cancelamento. Caso haja alguma constrição realizada nos autos, promova-se à imediata liberação. Se for o caso de constar depósito judicial vinculado aos autos, expeça-se o respectivo alvará em favor da parte beneficiária, na forma legal. Tratando-se de vontade expressa das partes, vontade esta incompatível com o direito de recorrer, determino que seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1000 do CPC), e após, arquivado o presente feito. CUMPRA-SE o Provimento nº 02/2023 da CGJUSTO (se necessário). Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

20/03/2026, 00:00

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Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

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