Execução de Título Extrajudicial 0006785-14.2020.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0006785-14.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

11/02/2026, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

29/01/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006785-14.2020.8.27.2729/TO AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAMARATY LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GIOVANNI CARLIN (OAB TO002407) DESPACHO/DECISÃO O CCS-BACEN é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento, (como conta corrente, poupança e investimentos), contudo, não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações. Não bastasse, atualmente, o SISBAJUD abrange todas as instituições que necessitam de autorização de funcionamento pelo BANCO CENTRAL, portanto, as consultas do evento n. 40 revelam as diversas instituições bancárias que o executado possui relacionamento, motivo pelo qual indefiro o pleito de busca no CCS-BACEN diante da ausência do interesse de agir. Indefiro ainda a expedição de ofícios a instituições financeiras, uma vez que as medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter estritamente patrimonial. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 23:56

Despacho - Mero expediente

11/12/2025, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

13/11/2025, 00:15

Conclusão para despacho

11/11/2025, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

11/11/2025, 09:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

30/10/2025, 10:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

30/10/2025, 10:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 10:50

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

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