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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 71.780,37

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Monitória · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

LUSO C.DA COSTA FILHO LTDA

CNPJ

Autor

FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE DO ARAGUAIA

Reu

Advogados / Representantes

JUMA MARQUES CARDOSO

OAB/TO 8617·CPF·Representa: Autor

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

13/04/2026, 17:11

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

26/03/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

17/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

16/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0000692-07.2020.8.27.2706/TO RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA AUTOR: LUSO C.DA COSTA FILHO LTDA ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 213 - 13/03/2026 - Despacho Mero expediente Evento 206 - 05/02/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

13/03/2026, 18:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

13/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 17:45

Despacho - Mero expediente

13/03/2026, 17:37

Conclusão para despacho

03/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/03/2026, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

03/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:49

Todas as movimentações(224)

Protocolizada Petição

13/04/2026, 17:11

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

26/03/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

17/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 17:37

16/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0000692-07.2020.8.27.2706/TO RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA AUTOR: LUSO C.DA COSTA FILHO LTDA ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 213 - 13/03/2026 - Despacho Mero expediente Evento 206 - 05/02/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

13/03/2026, 18:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

13/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 17:45

Despacho - Mero expediente

13/03/2026, 17:37

Conclusão para despacho

03/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/03/2026, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

03/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:49

Despacho - Mero expediente

20/02/2026, 18:04

Conclusão para despacho

05/02/2026, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

05/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0000692-07.2020.8.27.2706/TO RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA RÉU: FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA ADVOGADO(A): WERICA GOMES SENA FURTADO (OAB TO013705) ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 201 - 09/01/2026 - Despacho Mero expediente Evento 199 - 19/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

09/01/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:41

Despacho - Mero expediente

09/01/2026, 17:21

Conclusão para despacho

19/12/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

19/12/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

04/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

03/12/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

02/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:07

Despacho - Mero expediente

02/12/2025, 16:57

Conclusão para despacho

02/12/2025, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

01/12/2025, 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

01/12/2025, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:26

Protocolizada Petição

17/11/2025, 19:06

Protocolizada Petição

17/11/2025, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

12/11/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

24/10/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

23/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

24/06/2024, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/05/2024

19/01/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/05/2024

19/01/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2024

19/01/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

19/01/2024, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

25/08/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

24/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:56

Despacho - Mero expediente

18/07/2023, 14:28

Conclusão para despacho

29/03/2023, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

17/03/2023, 15:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

20/02/2023, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2022, 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

09/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/09/2022, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

01/09/2022, 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

31/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:30

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

29/08/2022, 16:26

Juntada - Informações

22/07/2022, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

21/07/2022, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

07/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2022, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2022, 15:51

Despacho - Mero expediente

02/06/2022, 18:31

Protocolizada Petição

04/04/2022, 16:12

Protocolizada Petição

18/03/2022, 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

08/03/2022, 14:55

Conclusão para julgamento

15/02/2022, 15:16

Despacho - Mero expediente

15/02/2022, 14:57

Conclusão para despacho

11/02/2022, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2022, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

31/01/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2022, 14:46

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 17:16

Conclusão para despacho

08/12/2021, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

08/12/2021, 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2021, 17:55

Despacho - Mero expediente

14/10/2021, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

16/07/2021, 00:02

Conclusão para despacho

15/07/2021, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/07/2021, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

11/06/2021, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2021, 17:57

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

20/05/2021, 17:23

Conclusão para despacho

19/05/2021, 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ

19/05/2021, 15:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 17/05/2021 15:00. Refer. Evento 42

19/05/2021, 15:56

Protocolizada Petição

17/05/2021, 14:46

Juntada - Certidão

14/05/2021, 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/04/2021, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/04/2021, 23:59

Remessa para o CEJUSC - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC

16/04/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2021, 17:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 17/05/2021 15:00

16/04/2021, 17:27

Despacho - Mero expediente

16/04/2021, 15:27

Conclusão para despacho

15/04/2021, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

15/04/2021, 16:40

Protocolizada Petição

15/04/2021, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

15/04/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2021, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2021, 17:34

Despacho - Mero expediente

18/03/2021, 17:16

Conclusão para decisão

11/03/2021, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/03/2021, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2021, 15:29

Despacho - Mero expediente

03/02/2021, 14:55

Conclusão para decisão

14/01/2021, 16:29

Protocolizada Petição

30/12/2020, 14:28

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

17/11/2020, 17:14

Despacho - Mero expediente

17/11/2020, 17:10

Juntada - Outros documentos

19/10/2020, 13:44

Lavrada Certidão

28/08/2020, 14:50

Protocolizada Petição

05/08/2020, 14:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

24/06/2020, 15:54

Expedido Mandado

23/06/2020, 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 23/06/2020 15:04:00)<br>Oficial: FÁBIO LUIZ RIBEIRO GOMES (por substituição em 24/06/2020 14:17:40)

23/06/2020, 14:17

Despacho - Mero expediente

18/06/2020, 16:44

Conclusão para despacho

02/06/2020, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

01/06/2020, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2020, 13:43

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

18/03/2020, 17:28

Conclusão para despacho

16/03/2020, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 10:54

Despacho - Mero expediente

04/02/2020, 16:50

Conclusão para despacho

15/01/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2022, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2022, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2022, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 17:23

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2022, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2022, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2022, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2021, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2021, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2020, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2020, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2020, 16:50