Execução Fiscal 5004479-41.2012.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 439.061,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

CPF

Reu

KEILA VIANA RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DUARTE

OAB/TO 4580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004479-41.2012.8.27.2737/TO

30/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição

25/08/2025, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

21/08/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

11/08/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

21/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

18/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:57

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

24/06/2025, 18:00

Protocolizada Petição

18/06/2025, 14:29

Protocolizada Petição

18/06/2025, 14:29

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004479-41.2012.8.27.2737/TO

30/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição

25/08/2025, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

21/08/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 15:08

13/08/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

11/08/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

21/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

18/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:57

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

24/06/2025, 18:00

Protocolizada Petição

18/06/2025, 14:29

Protocolizada Petição

18/06/2025, 14:29

Conclusão para despacho

27/02/2025, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

06/02/2025, 00:03

Protocolizada Petição

13/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 20:00

Despacho - Mero expediente

25/11/2024, 15:08

Conclusão para despacho

31/01/2024, 16:51

Protocolizada Petição

10/01/2024, 13:27

Protocolizada Petição

10/01/2024, 11:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 19:10

Lavrada Certidão

17/11/2023, 14:32

Protocolizada Petição

14/11/2023, 18:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

14/11/2023, 14:57

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

14/11/2023, 14:57

Decisão - Outras Decisões

04/10/2023, 13:10

Lavrada Certidão

02/10/2023, 16:28

Conclusão para despacho

02/10/2023, 16:12

Despacho - Mero expediente

27/09/2023, 17:05

Conclusão para despacho

12/09/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2023, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:53

Decisão - Outras Decisões

24/06/2023, 13:28

Conclusão para despacho

27/02/2023, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2022, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:37

Lavrada Certidão

26/10/2022, 16:37

Decisão - Outras Decisões

13/09/2022, 16:22

Protocolizada Petição

03/08/2022, 17:09

Conclusão para despacho

12/05/2022, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 08:28

Decisão - Outras Decisões

09/05/2022, 14:51

Conclusão para despacho

14/02/2022, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2020, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2020, 14:50

Arquivado Provisoriamente

24/10/2019, 09:12

Despacho - Mero expediente

20/09/2019, 10:21

Conclusão para despacho

20/09/2019, 08:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

20/09/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2019, 13:37

Juntada - Informações

02/09/2019, 13:36

Despacho - Mero expediente

05/12/2018, 14:22

Conclusão para despacho

27/11/2018, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

11/09/2018, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2018, 08:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR2ECIV

03/08/2018, 09:39

Lavrada Certidão

03/08/2018, 09:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPORPROT

12/06/2018, 14:43

Lavrada Certidão

12/06/2018, 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

27/03/2018, 22:11

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/03/2018, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2018, 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

09/03/2018, 11:01

Expedido Mandado

09/03/2018, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21, 27 e 30

07/03/2018, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2018, 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

04/03/2018, 14:17

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

04/03/2018, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2018, 09:55

Publicação de Edital

28/02/2018, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2018, 09:44

Expedido Edital - leilão/praça

26/02/2018, 08:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

24/02/2018, 07:59

Expedido Mandado

24/02/2018, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2018, 07:48

Lavrada Certidão

24/02/2018, 07:41

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

25/10/2016, 18:38

Conclusão para despacho

21/10/2016, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

20/10/2016, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2016, 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

06/10/2016, 11:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

06/10/2016, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2016, 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

26/07/2016, 14:14

Expedido Mandado

20/07/2016, 12:54

Despacho - Mero expediente

07/04/2016, 09:51

Conclusão para despacho

08/03/2016, 17:07

Processo Corretamente Autuado

08/03/2016, 17:06

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 16:54

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/01/2015, 13:49

Protocolizada Petição

22/01/2015, 13:48

Ciência - Expedida/Certificada

22/01/2015, 08:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

21/01/2015, 14:59

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

21/01/2015, 14:58

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

21/01/2015, 14:58

SENTENÇA

•10/01/2024, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2023, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2023, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2022, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2022, 14:51

DESPACHO

•20/09/2019, 10:21

DESPACHO

•05/12/2018, 14:22

DESPACHO

•25/10/2016, 18:38

DESPACHO

•07/04/2016, 09:51

DESPACHO

•26/05/2015, 16:54