Execução de Título Extrajudicial 0005516-48.2016.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005516-48.2016.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005516-48.2016.8.27.2706/TO AUTOR: DEYKSAM DA LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução no qual, após a realização de diversas diligências voltadas à constrição patrimonial, restou frustrada a busca de bens. Diante da ausência de bens penhoráveis pertencentes à parte executada, o exequente peticionou requerendo a suspensão do feito. Considerando que as medidas expropriatórias restaram infrutíferas até o presente momento e verificada a subsunção do caso à hipótese normativa, DEFIRO o pedido de suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Pelo período de 01 (um) ano, fica suspensa a tramitação do feito, período durante o qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou sem manifestação útil da parte exequente, determino, desde já, o arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova conclusão, com fulcro no § 2º do referido dispositivo legal, momento em que se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921, CPC). Ressalte-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante provocação da parte interessada, desde que acompanhada da indicação precisa de bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005516-48.2016.8.27.2706/TO AUTOR: DEYKSAM DA LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

26/09/2025, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

26/09/2025, 00:17

Protocolizada Petição

25/09/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

18/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

17/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

16/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:58

Lavrada Certidão

16/09/2025, 12:57

Despacho - Mero expediente

11/09/2025, 17:20

Conclusão para despacho

09/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

04/09/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

28/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

27/08/2025, 02:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:20

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005516-48.2016.8.27.2706/TO AUTOR: DEYKSAM DA LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(34)