Execução de Título Extrajudicial 0005516-48.2016.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005516-48.2016.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005516-48.2016.8.27.2706/TO AUTOR: DEYKSAM DA LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) DESPACHO/DECISÃO Aguarda-se o findo do prazo da suspensão (ev. 204)

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:17

Expedida/certificada

03/06/2026, 13:17

Mero expediente

01/06/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 17:39

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 19:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:59

Documento (Certidão)

10/04/2026, 08:39

Documento (Certidão)

08/04/2026, 16:46

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:43

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005516-48.2016.8.27.2706/TO AUTOR: DEYKSAM DA LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução no qual, após a realização de diversas diligências voltadas à constrição patrimonial, restou frustrada a busca de bens. Diante da ausência de bens penhoráveis pertencentes à parte executada, o exequente peticionou requerendo a suspensão do feito. Considerando que as medidas expropriatórias restaram infrutíferas até o presente momento e verificada a subsunção do caso à hipótese normativa, DEFIRO o pedido de suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Pelo período de 01 (um) ano, fica suspensa a tramitação do feito, período durante o qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou sem manifestação útil da parte exequente, determino, desde já, o arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova conclusão, com fulcro no § 2º do referido dispositivo legal, momento em que se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921, CPC). Ressalte-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante provocação da parte interessada, desde que acompanhada da indicação precisa de bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se.

18/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005516-48.2016.8.27.2706/TO AUTOR: DEYKSAM DA LUZ PEREIRA ADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098) DESPACHO/DECISÃO Aguarda-se o findo do prazo da suspensão (ev. 204)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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