Procedimento Comum Cível 0003987-07.2020.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0003987-07.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 291

28/04/2026, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 289

25/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 290

15/04/2026, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290

27/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290

26/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003987-07.2020.8.27.2721/TO RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida no evento 271, DETERMINO o desentranhamento do documento juntado no evento 45, por se tratar de peça estranha ao objeto da lide. INTIMEM-SE as partes. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:32

Decisão - Outras Decisões

24/03/2026, 18:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003987-07.2020.8.27.2721/TO RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerido pela parte requerente no evento 269, passo à análise das petições constantes dos eventos 169, 205 e 214, que versam, em síntese, sobre: i) alegada juntada de documento estranho à lide pelo BANCO BRADESCO S.A. (evento 45); ii) pedido de desentranhamento do referido documento; iii) questionamento quanto à necessidade de perícia grafotécnica sobre contrato supostamente “alienígena”; e iv) requerimento de condenação do requerido por litigância de má-fé. 1) Do contrato juntado no evento 45 e do chamamento do feito à ordem Analisando detidamente os autos, verifica-se que o documento juntado pelo BANCO BRADESCO S.A. no evento 45 refere-se a contrato vinculado à empresa SABEMI, a qual não integra o polo passivo da presente demanda, composta exclusivamente por BANCO BRADESCO S.A., MAPFRE e ZURICH. De fato, o referido documento não corresponde ao objeto litigioso delimitado na inicial, nem guarda pertinência direta com a relação jurídica discutida nestes autos, razão pela qual não pode ser considerado como contrato objeto da lide, tampouco utilizado como elemento probatório para formação do convencimento judicial quanto aos fatos controvertidos. Assim, assiste razão à parte autora quanto à impertinência do documento, impondo-se o chamamento do feito à ordem, a fim de resguardar o regular andamento processual e a higidez da instrução. 2) Do desentranhamento do documento e da perícia grafotécnica Considerando a inexistência de pertinência temática entre o contrato juntado no evento 45 e as partes efetivamente demandadas, DETERMINO o desentranhamento do referido documento, por se tratar de peça estranha ao objeto da lide. Em consequência lógica, fica afastada a necessidade de realização de perícia grafotécnica sobre o contrato desentranhado, uma vez que não integra o acervo probatório válido do processo. Eventual readequação dos honorários periciais, se já fixados com base na análise de documentos que ora se excluem, deverá ser oportunamente avaliada, caso suscitada de forma específica. 3) Do pedido de condenação por litigância de má-fé No que se refere ao pedido de condenação do BANCO BRADESCO S.A. por litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do CPC, embora se reconheça a impropriedade da juntada do documento, a aplicação da penalidade processual exige demonstração inequívoca de dolo processual, com intenção deliberada de alterar a verdade dos fatos ou de provocar incidente manifestamente infundado. No presente momento processual, não se vislumbra prova suficiente de que a conduta da parte requerida tenha ultrapassado os limites do exercício do direito de defesa a ponto de caracterizar, de forma incontestável, a litigância de má-fé prevista no art. 80 do CPC. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo de reavaliação futura, caso surjam novos elementos que evidenciem comportamento processual doloso ou atentatório à dignidade da Justiça. 4) Do prosseguimento do feito Superadas as questões preliminares ora analisadas, ratifico a validade das demais provas regularmente produzidas, permanecendo hígida a instrução quanto aos documentos pertinentes à lide. Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 291

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 289

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 290

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

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