Apelação Cível 0000198-13.2023.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.360,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

BRAZ RODRIGUES MOREIRA

CPF 285.***.***-34

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

28/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

27/04/2026, 02:01

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Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

24/04/2026, 12:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/04/2026, 12:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

17/04/2026, 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

17/04/2026, 14:22

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 16:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:20

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 15:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 951

06/04/2026, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/04/2026, 14:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI01

24/03/2026, 09:23

Documentos

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 09:03

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 08:35

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