Ação Penal - Procedimento Sumário 0013003-40.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

MANOEL DA SILVA

CPF 701.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada - Outros documentos

11/02/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

09/02/2026, 19:08

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REINALDO KOCH FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUMA GOMIDES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERVANIO BARROS GOMES

OAB/TO 5896•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

03/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

02/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0013003-40.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

30/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:04

Lavrada Certidão

30/01/2026, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

29/01/2026, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

17/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

16/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

15/12/2025, 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECRI

15/12/2025, 13:21

Juntada - Certidão - MANOEL DA SILVA

15/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/01/2026. Parte MANOEL DA SILVA, Guia 5872185, Subguia 5579038. Fase de Conhecimento

15/12/2025, 13:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:28

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 15:19

SENTENÇA

•06/05/2025, 15:04

CERTIDÃO

•09/04/2025, 17:59

CERTIDÃO

•20/02/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2024, 09:16

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