Apelação Criminal 0013003-40.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi

Partes do Processo

MANOEL DA SILVA

CPF 701.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

30/09/2025, 16:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB01

26/09/2025, 15:06

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GERVANIO BARROS GOMES

OAB/TO 5896•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/09/2025, 14:53

Juntada - Documento - Voto

24/09/2025, 16:47

Remessa Interna - SGB01 -> CCR01

24/09/2025, 16:47

Disponibilização de Pauta - no dia 12/09/2025<br>Data da sessão: <b>23/09/2025 14:00</b>

12/09/2025, 02:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 14:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

11/09/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/09/2025, 14:42

Juntada - Documento - Relatório

10/09/2025, 21:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCR01

10/09/2025, 21:04

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

09/07/2025, 13:15

Remessa Interna - CCR01 -> SGB01

09/07/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/07/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2025, 08:35

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