Execução Fiscal 5001535-17.2012.8.27.2721 - TJTO

Execução Fiscal 5001535-17.2012.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001535-17.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de alegação de fraude a execução arguida pelo exequente no evento 115. Assim, antes de proferir decisão acerca da fraude alegada, determino: a) Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, fornecer nos autos qualificação completa do terceiro adquirente do bem; b) Após, intime-se o terceiro adquirente no endereço fornecido, acerca da alegada fraude a execução, para, caso queira, apresente embargos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 792, §4º do CPC; c) Intime-se ainda o executado para manifestar-se em 15 dias, acerca do evento 115. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

12/12/2025, 00:03

Protocolizada Petição

06/12/2025, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:35

Despacho - Mero expediente

04/11/2025, 17:52

Conclusão para despacho

08/08/2025, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

28/05/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição

30/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:00

Juntada - Informações

25/04/2025, 17:00

Juntada - Informações

02/04/2025, 17:18

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

31/01/2025, 18:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 17:00

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Protocolizada Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

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