Execução Fiscal 5001535-17.2012.8.27.2721 - TJTO

Execução Fiscal 5001535-17.2012.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001535-17.2012.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 06/05/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2026, 20:02

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 14:04

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001535-17.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de alegação de fraude a execução arguida pelo exequente no evento 115. Assim, antes de proferir decisão acerca da fraude alegada, determino: a) Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, fornecer nos autos qualificação completa do terceiro adquirente do bem; b) Após, intime-se o terceiro adquirente no endereço fornecido, acerca da alegada fraude a execução, para, caso queira, apresente embargos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 792, §4º do CPC; c) Intime-se ainda o executado para manifestar-se em 15 dias, acerca do evento 115. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 12:58

Mero expediente

09/01/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:58

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:03

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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