Execução Fiscal 5001704-28.2012.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 24.528,39

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO

OAB/TO 2703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001704-28.2012.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82 do Provimento nº 2/2023 – CGJUS/ASJCGJUS, bem como em observância ao art. 40 da Lei n&ord

02/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

13/02/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

16/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/02/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

10/02/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/02/2022, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2022, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2022, 09:06

Despacho - Mero expediente

08/02/2022, 18:58

Conclusão para decisão

08/11/2021, 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

13/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/10/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

28/09/2021, 10:49

Todas as movimentações(161)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001704-28.2012.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82 do Provimento nº 2/2023 – CGJUS/ASJCGJUS, bem como em observância ao art. 40 da Lei n&ord

02/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

13/02/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2022, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2021, 18:56

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

16/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/02/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

10/02/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/02/2022, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2022, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2022, 09:06

Despacho - Mero expediente

08/02/2022, 18:58

Conclusão para decisão

08/11/2021, 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

13/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/10/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

28/09/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/09/2021, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2021, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2021, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

22/09/2021, 15:41

Despacho - Mero expediente

17/09/2021, 18:56

Conclusão para decisão

16/09/2021, 15:06

Protocolizada Petição

16/09/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:00

Juntada - Informações

26/07/2021, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

15/06/2021, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/05/2021, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

21/05/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/05/2021, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

11/05/2021, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2021, 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2021, 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2021, 07:08

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2021, 16:37

Conclusão para decisão

30/04/2021, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

29/04/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/04/2021, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

27/04/2021, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2021, 16:04

Despacho - Mero expediente

26/04/2021, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/04/2021, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

15/04/2021, 20:07

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

15/04/2021, 20:07

Conclusão para decisão

13/04/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/04/2021, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

13/04/2021, 09:41

Lavrada Certidão

12/04/2021, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

12/04/2021, 09:29

Expedido Mandado

12/04/2021, 09:29

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2021, 09:22

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/04/2021, 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2021, 20:22

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

22/03/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/02/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

26/02/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/02/2021, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 07:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

24/02/2021, 13:19

Juntado Ofício Cumprido

24/02/2021, 13:18

Lavrada Certidão

17/02/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2021, 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

17/02/2021, 17:21

Expedido Ofício

17/02/2021, 17:21

Protocolizada Petição

12/02/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/02/2021, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

12/02/2021, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2021, 21:54

Decisão - Outras Decisões

19/11/2020, 19:27

Conclusão para despacho

17/09/2020, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

27/05/2020, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2020, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusão para despacho - 30/04/2020 13:37:14)

30/04/2020, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2020, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2020, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2020, 10:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2020 10:23:15)

11/03/2020, 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2020 10:23:15)

11/03/2020, 10:25

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/03/2020, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

19/02/2020, 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

17/02/2020, 15:36

Juntada - Certidão

05/02/2020, 09:56

Lavrada Certidão

05/02/2020, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2020, 09:43

Expedido Mandado

05/02/2020, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2020, 09:43

Despacho - Mero expediente

17/01/2020, 12:49

Conclusão para decisão

16/01/2020, 09:01

Despacho - Visto em correição

15/12/2019, 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

12/11/2019, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2019, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2019, 17:20

Decisão - Outras Decisões

11/10/2019, 18:08

Conclusão para decisão

09/10/2019, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2019, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/09/2019, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

30/08/2019, 09:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

30/08/2019, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2019, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2019, 19:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

22/07/2019, 22:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

22/07/2019, 22:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/07/2019, 17:10

Lavrada Certidão

10/05/2019, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

24/04/2019, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

17/04/2019, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/04/2019, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2019, 08:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

03/04/2019, 08:30

Expedido Mandado

02/04/2019, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2019, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2019, 15:15

Despacho - Mero expediente

13/03/2019, 18:16

Conclusão para decisão

21/08/2018, 08:33

Conclusão para decisão

20/08/2018, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2018, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2018, 13:52

Despacho - Mero expediente

05/03/2018, 17:26

Conclusão para despacho

22/11/2015, 16:46

Processo Corretamente Autuado

24/09/2015, 13:48

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

22/09/2015, 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2015, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2015, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/08/2015 14:30:40)

15/08/2015, 14:33

Processo Corretamente Autuado

15/08/2015, 14:26

Despacho - Mero expediente

17/05/2015, 11:59

Despacho - Mero expediente

06/05/2014, 13:59

Conclusão para Despacho/Decisão

20/01/2014, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2014, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/01/2014, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2014, 08:42

Protocolizada Petição

20/12/2013, 01:28

Remessa Interna - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

19/12/2013, 15:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/12/2013, 10:39

Remessa Interna - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

01/08/2013, 13:30

Expedido Mandado

01/08/2013, 13:29

Lavrada Certidão

19/07/2013, 09:07

Despacho - Mero expediente

18/07/2013, 17:14

Lavrada Certidão

18/07/2013, 16:17

Juntado(a)

05/07/2013, 17:14

Remessa Interna - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

24/04/2013, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2013, 10:18

Remessa Interna - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

12/04/2013, 09:40

Protocolizada Petição

05/04/2013, 15:18

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/04/2013, 15:12

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2013, 10:57

Juntado(a)

02/04/2013, 10:56

Despacho - Mero expediente

26/03/2013, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Despacho/Decisão - de Expediente - 26/03/2013 09:59:23)

26/03/2013, 10:06

Conclusão para Despacho/Decisão

07/01/2013, 10:26

Distribuído por sorteio

27/12/2012, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2021, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2021, 08:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2020, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2020, 12:49

DESPACHO

•15/12/2019, 18:32

DECISÃO

•11/10/2019, 18:08

DESP/DEC

•13/03/2019, 18:16

DESPACHO

•05/03/2018, 17:26

DESPACHO

•17/05/2015, 11:59

DESPACHO

•17/05/2015, 11:59

DESPACHO

•06/05/2014, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2014, 08:42

DESPACHO

•18/07/2013, 17:14

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2022, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2021, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2021, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2021, 08:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2020, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2020, 12:49

DESPACHO

•15/12/2019, 18:32

DECISÃO

•11/10/2019, 18:08

DESP/DEC

•13/03/2019, 18:16

DESPACHO

•05/03/2018, 17:26

DESPACHO

•17/05/2015, 11:59

DESPACHO

•17/05/2015, 11:59

DESPACHO

•06/05/2014, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2014, 08:42

DESPACHO

•18/07/2013, 17:14

DESPACHO

•26/03/2013, 16:11

DESPACHO

•26/03/2013, 09:59