Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
18/02/2026, 10:38
Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO
18/02/2026, 10:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
11/02/2026, 18:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/01/2026, 15:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01
13/01/2026, 15:42
Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB01)
08/01/2026, 15:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/01/2026, 15:11
Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
07/01/2026, 12:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026
29/12/2025, 17:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
23/12/2025, 10:00
Publicado no DJEN - no dia 22/12/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
22/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
19/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 12:40
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
18/12/2025, 11:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/12/2025, 11:28
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
17/12/2025, 18:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
17/12/2025, 18:09
Juntada - Documento - Voto
17/12/2025, 18:02
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
17/12/2025, 18:01
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/12/2025, 16:29
Disponibilização de Pauta - no dia 09/12/2025<br>Data da sessão: <b>17/12/2025 14:00</b>
09/12/2025, 02:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2025
05/12/2025, 16:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 267