Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004862-73.2022.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 13:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 00:22

Todas as movimentações(96)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 13:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:20

05/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ

02/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:11

Lavrada Certidão

19/12/2025, 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

23/09/2025, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

28/08/2025, 14:39

Conta Atualizada

28/08/2025, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2025, 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

28/08/2025, 13:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/08/2025, 14:19

Conclusão para despacho

04/08/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

14/04/2025, 16:30

Processo Corretamente Autuado

14/04/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/04/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:40

Trânsito em Julgado

31/03/2025, 16:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00048627320228272731/TJTO

31/03/2025, 16:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

06/11/2024, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

03/09/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2024, 20:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

12/07/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

05/06/2024, 16:38

Conclusão para julgamento

14/05/2024, 12:02

Despacho - Mero expediente

13/05/2024, 15:12

Conclusão para despacho

17/04/2024, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

20/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:36

Despacho - Mero expediente

07/02/2024, 15:11

Conclusão para despacho

07/07/2023, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

29/06/2023, 00:02

Protocolizada Petição

27/06/2023, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:31

Despacho - Mero expediente

02/05/2023, 14:35

Conclusão para despacho

27/02/2023, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

24/02/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:09

Protocolizada Petição

21/11/2022, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/10/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 3

21/09/2022, 21:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 3

19/09/2022, 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN

19/09/2022, 13:40

Decisão - Concessão - Liminar

16/09/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 16:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 13:50

SENTENÇA

•05/06/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2022, 13:01