Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JALAPAO IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - Guia 5932359 - R$ 15,67
10/03/2026, 11:33
Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
26/02/2026, 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
25/02/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0053924-20.2024.8.27.2729/TO
EXEQUENTE: JALAPAO IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121)
ADVOGADO(A): LUCAS LAMIM FURTADO (OAB TO005022)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para cada ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".
Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1
Palmas-TO, 24/02/2026.
1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
25/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 14:36
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/12/2025, 17:31
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/12/2025, 02:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 32