Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000012-33.1995.8.27.2731/TO
AUTOR: BANCO BAMERINDUS S/A
ADVOGADO(A): SADI BONATTO (OAB PR010011)
DESPACHO/DECISÃO
I- RELATÓRIO
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bamerindus S/A em face de Roberto Assunção Pádua, Pedro José Ferreira e Domício Antonio Depizzol.
No evento 170 o exequente informou o falecimento do executado Domicio Antonio Depizzol, a não localização de inventário aberto e requereu a substituição processual por seu filho, Domicio Antonio Depizzol Junior.
No evento 225, o exequente reiterou a informação do falecimento do executado acima citado e informou o do executado Roberto Assunção Pádua, requerendo a substituição dos por seus espólios.
É o relatório.
Decido.
II- FUNDAMENTAÇÃO
É sabido que, ocorrendo o falecimento no curso da execução, faz-se necessária a observância do rito legal da sucessão processual, prevista nos arts. 110 e 313 do CPC.
Aplicando-se o que dispõe o art. 313, § 2º, I do CPC, falecido o executado, o autor deve promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.
No caso em apreço, a partir da análise da certidão de óbito juntada no evento 170 - CERTOBT5, verifico a informação de que o executado, Domicio Antonio Depizzol, era viúvo, deixou 5 (cinco) filhos maiores e não deixou bens a inventariar, nem testamento.
O executado Roberto Assunção Pádua, por sua vez, era casado, deixou 2 (dois) filhos maiores, não deixou bens e não deixou testamento conhecido (evento 229 - ANEXO5).
Desse modo, ante a informação de que os executados não deixaram bens a inventariar, é cabível o deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros.
III- DISPOSITIVO
Isso posto, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros dos executados falecidos.
Determino à Serventia que proceda com a retificação da capa dos autos para incluir no polo passivo os herdeiros dos executados, indicados pelo exequente na petição do evento 229.
Após, expeça-se o necessário para citação de todos os habilitados.
Intime-se. Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins, data certificada no sistema.