Execução de Título Extrajudicial 5000012-33.1995.8.27.2731 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000012-33.1995.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000012-33.1995.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS S/A ADVOGADO(A): SADI BONATTO (OAB PR010011) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A ADVOGADO(A): SADI BONATTO (OAB PR010011) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 257 - 03/07/2026 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000012-33.1995.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS S/A ADVOGADO(A): SADI BONATTO (OAB PR010011) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A ADVOGADO(A): SADI BONATTO (OAB PR010011) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 03/07/2026 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 15:01

Expedida/certificada

03/07/2026, 14:29

Expedida/certificada

03/07/2026, 14:29

Documento (Carta precatória)

03/07/2026, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 14:02

Expedida/certificada

03/07/2026, 13:43

Expedida/certificada

03/07/2026, 13:43

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000012-33.1995.8.27.2731/TO AUTOR: BANCO BAMERINDUS S/A ADVOGADO(A): SADI BONATTO (OAB PR010011) DESPACHO/DECISÃO I- RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bamerindus S/A em face de Roberto Assunção Pádua, Pedro José Ferreira e Domício Antonio Depizzol. No evento 170 o exequente informou o falecimento do executado Domicio Antonio Depizzol, a não localização de inventário aberto e requereu a substituição processual por seu filho, Domicio Antonio Depizzol Junior. No evento 225, o exequente reiterou a informação do falecimento do executado acima citado e informou o do executado Roberto Assunção Pádua, requerendo a substituição dos por seus espólios. É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO É sabido que, ocorrendo o falecimento no curso da execução, faz-se necessária a observância do rito legal da sucessão processual, prevista nos arts. 110 e 313 do CPC. Aplicando-se o que dispõe o art. 313, § 2º, I do CPC, falecido o executado, o autor deve promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. No caso em apreço, a partir da análise da certidão de óbito juntada no evento 170 - CERTOBT5, verifico a informação de que o executado, Domicio Antonio Depizzol, era viúvo, deixou 5 (cinco) filhos maiores e não deixou bens a inventariar, nem testamento. O executado Roberto Assunção Pádua, por sua vez, era casado, deixou 2 (dois) filhos maiores, não deixou bens e não deixou testamento conhecido (evento 229 - ANEXO5). Desse modo, ante a informação de que os executados não deixaram bens a inventariar, é cabível o deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros. III- DISPOSITIVO Isso posto, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros dos executados falecidos. Determino à Serventia que proceda com a retificação da capa dos autos para incluir no polo passivo os herdeiros dos executados, indicados pelo exequente na petição do evento 229. Após, expeça-se o necessário para citação de todos os habilitados. Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins, data certificada no sistema.

27/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Carta precatória)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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