Monitória 0000817-41.2026.8.27.2713 - TJTO

Monitória 0000817-41.2026.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 11:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR (por substituição em 08/05/2026 12:11:50)

14/04/2026, 16:47

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

14/04/2026, 16:47

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 17170 - Parte GP PNEUS LTDA - Refer. ao Evento: 18

10/04/2026, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

08/04/2026, 16:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

31/03/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

31/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

30/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0000817-41.2026.8.27.2713/TO AUTOR: GP PNEUS LTDA ADVOGADO(A): MICHEL GUERIOS NETO (OAB PR036357) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos art. 82, inciso XLII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1 Boleto gerado no evento retro. Desde 04/11/2025, o recolhimento das custas de locomoção passou a ser realizado mediante pagamento de boleto bancário, e não mais por depósito bancário. A ferramenta para emissão do boleto está disponível no menu “Ações”, na função “Locomoções de Oficiais”: Legenda: Locomoções de Oficiais PASSO A PASSO: está disponibilizado na página oficial do Tribunal o Manual de Custas de Locomoção contendo informações e o passo a passo para a geração do boleto de custas, clicando aqui. OBSERVAÇÃO: Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n. 13/2024, não serão distribuídos mandados sem o registro, nos autos, do pagamento das despesas de locomoção, excetuadas as hipóteses de urgência e/ou mediante determinação judicial.2 1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2. Art. 4º A distribuição de mandados judiciais no sistema eProc Nacional atenderá o disposto na Portaria-Conjunta n.º 11/2022/TJTO. Parágrafo Único. Mandados judiciais com guias de recolhimento de despesas de locomoção que estiverem com status de pendência não serão distribuídos pela unidade judiciária, que adotará providências legais, salvo nos casos de urgência e/ou mediante determinação judicial. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 15, de 29 de outubro de 2025)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0000817-41.2026.8.27.2713/TO AUTOR: GP PNEUS LTDA ADVOGADO(A): MICHEL GUERIOS NETO (OAB PR036357) DESPACHO/DECISÃO Em sendo evidente o direito do autor, defiro a expedição de mandado monitório e concedo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, bem como pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, consignando-se as seguintes advertências: a) “O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo” (CPC, art. 701, § 1º). b) “Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de cumprimento da obrigação, embargos à ação monitória” (CPC, art. 702, caput). c) “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos monitórios” (CPC, art. 702). Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:04

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 17170 - Parte GP PNEUS LTDA

27/03/2026, 14:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0000817-41.2026.8.27.2713/TO AUTOR: GP PNEUS LTDA ADVOGADO(A): MICHEL GUERIOS NETO (OAB PR036357) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos art. 82, inciso XLII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1 Boleto gerado no evento retro. Desde 04/11/2025, o recolhimento das custas de locomoção passou a ser realizado mediante pagamento de boleto bancário, e não mais por depósito bancário. A ferramenta para emissão do boleto está disponível no menu “Ações”, na função “Locomoções de Oficiais”: Legenda: Locomoções de Oficiais PASSO A PASSO: está disponibilizado na página oficial do Tribunal o Manual de Custas de Locomoção contendo informações e o passo a passo para a geração do boleto de custas, clicando aqui. OBSERVAÇÃO: Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n. 13/2024, não serão distribuídos mandados sem o registro, nos autos, do pagamento das despesas de locomoção, excetuadas as hipóteses de urgência e/ou mediante determinação judicial.2 1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2. Art. 4º A distribuição de mandados judiciais no sistema eProc Nacional atenderá o disposto na Portaria-Conjunta n.º 11/2022/TJTO. Parágrafo Único. Mandados judiciais com guias de recolhimento de despesas de locomoção que estiverem com status de pendência não serão distribuídos pela unidade judiciária, que adotará providências legais, salvo nos casos de urgência e/ou mediante determinação judicial. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 15, de 29 de outubro de 2025)

30/03/2026, 00:00

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Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR (por substituição em 08/05/2026 12:11:50)

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 17170 - Parte GP PNEUS LTDA - Refer. ao Evento: 18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 17170 - Parte GP PNEUS LTDA

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