Execução Fiscal 0000167-04.2025.8.27.2721 - TJTO

Execução Fiscal 0000167-04.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000167-04.2025.8.27.2721/TO (Pauta: 799) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: EDIVON FERNANDES DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 30 de março de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

31/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

19/03/2026, 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

11/02/2026, 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

15/01/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

04/12/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 23:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/11/2025, 18:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico

14/11/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:24

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 15:48

—

Advogados / Representantes(10)

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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