Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0000167-04.2025.8.27.2721/TO (Pauta: 799)
RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES
APELADO: EDIVON FERNANDES DA SILVA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE)
Publique-se e Registre-se.
Palmas, 30 de março de 2026.
Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Presidente