Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001814-41.2023.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.949,74

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires

Partes do Processo

MARCOS AURELIO DE ALENCAR DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COMBINADO - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB/TO 8500·CPF·Representa: Autor

MAYSA FRANCO GOMES

OAB/TO 6255·CPF·Representa: Autor

TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA

OAB/TO 7923·CPF·Representa: Réu

CLEYDSON COSTA COIMBRA

OAB/TO 7799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

30/03/2026, 18:40

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

03/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 00:19

Protocolizada Petição

20/01/2026, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

17/11/2025, 16:20

Juntada - Informações

17/11/2025, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2025, 12:37

Todas as movimentações(61)

Conclusão para decisão

30/03/2026, 18:40

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 11:52

06/02/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

03/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 00:19

Protocolizada Petição

20/01/2026, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

17/11/2025, 16:20

Juntada - Informações

17/11/2025, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2025, 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

17/11/2025, 11:52

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 10:53

Conclusão para decisão

21/08/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:39

Protocolizada Petição

14/04/2025, 19:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

26/02/2025, 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

24/02/2025, 12:03

Expedido Mandado - TOARRCEMAN

24/02/2025, 12:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/02/2025, 14:46

Conclusão para despacho

20/02/2025, 15:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

20/02/2025, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2025, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:28

Despacho - Mero expediente

15/01/2025, 09:34

Conclusão para despacho

14/01/2025, 16:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARR1ECIV Número: 00018144120238272709/TJTO

09/10/2024, 16:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARR1ECIV -> TJTO

09/08/2024, 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

10/05/2024, 11:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

29/04/2024, 14:50

Expedido Mandado - TOARRCEMAN

29/04/2024, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

23/04/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

22/03/2024, 13:29

Conclusão para julgamento

22/03/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - 22/03/2024 09:35:35)

22/03/2024, 09:37

Conclusão para julgamento

23/02/2024, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

22/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:03

Lavrada Certidão

06/02/2024, 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

09/11/2023, 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

22/08/2023, 15:11

Expedido Mandado - TOARRCEMAN

22/08/2023, 15:11

Protocolizada Petição

17/08/2023, 15:11

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

16/08/2023, 04:18

Conclusão para decisão

15/08/2023, 12:55

Processo Corretamente Autuado

15/08/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio - (TOARR1ECIVJ para TOARR1ECIVJ)

15/08/2023, 12:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/08/2023, 12:54

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

15/08/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 21:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 10:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 14:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2025, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 09:34

SENTENÇA

•22/03/2024, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 09:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 04:18