Apelação Criminal 0004401-15.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALApelação Criminal

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

POLLYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES

OAB/TO 6225·CPF·Representa: Autor

DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES

OAB/TO 4883·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/TO 496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025, 11:02

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

14/02/2025, 10:39

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004401152019827272920240422150910

22/04/2024, 15:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/04/2024, 17:42

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

19/04/2024, 17:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

22/03/2024, 10:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/03/2024, 10:42

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/03/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/03/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2024, 14:31

Remessa Interna - CCR02 -> SREC

05/03/2024, 11:13

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

05/03/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/03/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 12:36

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025, 11:02

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

14/02/2025, 10:39

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004401152019827272920240422150910

22/04/2024, 15:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/04/2024, 17:42

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/04/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 17:59

19/04/2024, 17:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

22/03/2024, 10:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/03/2024, 10:42

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/03/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/03/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2024, 14:31

Remessa Interna - CCR02 -> SREC

05/03/2024, 11:13

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

05/03/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/03/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/02/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

08/02/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/02/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:12

Remessa Interna - CCI01 -> CCR02

06/02/2024, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 18:01:17)

06/02/2024, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 18:01:17)

06/02/2024, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 18:01:17)

06/02/2024, 18:01

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

06/02/2024, 17:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

06/02/2024, 17:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB04

06/02/2024, 17:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

06/02/2024, 17:30

Juntada - Documento - Voto

06/02/2024, 16:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2024, 15:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

26/01/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2024, 12:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCR02

11/01/2024, 11:16

Juntada - Documento - Relatório

11/01/2024, 09:34

Remessa Interna - CCR02 -> SGB04

13/12/2023, 15:41

Conclusão para despacho

13/12/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 40

12/12/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:32

Despacho - Mero Expediente

29/11/2023, 16:56

Remessa Interna - SGB04 -> CCR02

29/11/2023, 16:56

Remessa Interna - CCR02 -> SGB04

29/11/2023, 15:53

Conclusão para decisão

29/11/2023, 15:53

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

29/11/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCR02

16/11/2023, 18:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/11/2023, 18:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB04

14/11/2023, 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/11/2023, 17:25

Juntada - Documento - Voto

14/11/2023, 16:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/11/2023, 14:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

01/11/2023, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/11/2023, 07:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

01/11/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/10/2023, 23:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCR02

30/10/2023, 09:58

Juntada - Documento - Relatório

30/10/2023, 09:58

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

23/10/2023, 13:38

Remessa Interna - CCR02 -> SGB04

23/10/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:46

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

20/10/2023, 15:22

Remessa Interna - SGB04 -> CCR02

20/10/2023, 15:22

Remessa Interna - CCR02 -> SGB04

18/10/2023, 16:33

Conclusão para decisão

18/10/2023, 16:33

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

18/10/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/10/2023, 15:52

Remessa Interna - SGB04 -> CCR02

16/10/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 18:14

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 15:52