Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5012339-54.2011.8.27.2729/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
RÉU: SORAYA DE FATIMA SALES DOS REIS SILVA
ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)
RÉU: JANILSON CASTRO DA SILVA
ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)
RÉU: JANILSON CASTRO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)
RÉU: BLESS COMERCIO DE COMESTICOS E PERFUMARIA LTDA
ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)
DESPACHO/DECISÃO
Em evento anterior, juntou-se ofício expedido pela 1ª Vara Cível de Pedro Afonso/TO nos Autos nº 0000583- 04.2023.8.27.2733, em que se informou que naquele processo foi proferida sentença transitada em julgado reconhecendo que o veículo FIAT/SIENA EX, ano 2003, Placa AKW6497, Renavam 00803752741, foi alienado pelo Sr. Janilson Castro da Silva em 23/09/2010.
Outrossim, solicitou-se a baixa da restrição RENAJUD inserida sobre o referido veículo em 13/08/2021.
O registro da constrição será então baixado.
À Secretaria Judicial/Central de Processamento Eletrônico (CPE):
- Cancelar no RENAJUD as restrições que recaíram no RENAJUD sobre o veículo de placa AKW6497;
- Comunicar o juízo solicitante da providência ora adotada, encaminhando-lhe cópia deste despacho, preferencialmente por malote digital;
- Feito tudo isso, manter o processo suspenso, como determinado no evento 243, DECDESPA1