Apelação Cível 0001962-55.2014.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.158,50

Órgão julgador

Gab. do Des. João Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EDUARDO MESSIAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

19/08/2025, 13:23

Trânsito em Julgado

19/08/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 10:59

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

27/06/2025, 09:54

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

26/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

20/06/2025, 11:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/06/2025, 11:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

17/06/2025, 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

17/06/2025, 17:31

Juntada - Documento - Voto

17/06/2025, 15:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/05/2025, 14:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 685

19/05/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/05/2025, 13:04

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

19/08/2025, 13:23

Trânsito em Julgado

19/08/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 10:59

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/06/2025, 09:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/06/2025, 10:21

27/06/2025, 09:54

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

26/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

20/06/2025, 11:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/06/2025, 11:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

17/06/2025, 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

17/06/2025, 17:31

Juntada - Documento - Voto

17/06/2025, 15:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/05/2025, 14:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 685

19/05/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/05/2025, 13:04

Juntada - Documento - Relatório

07/05/2025, 10:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

07/05/2025, 10:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/04/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•20/06/2025, 11:41

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 17:31