Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000822-55.2021.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.093,45

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-40

Autor

GUSTAVO DAMACENO DE ARAUJO

CPF 029.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO

04/03/2026, 14:05

Lavrada Certidão

04/03/2026, 13:22

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MATHEUS SILVA BRASIL

OAB/TO 7488•Representa: ATIVO

LAYSE CAROLINE MORAIS BRANCO

OAB/TO 10102•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000822-55.2021.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: GUSTAVO DAMACENO DE ARAÚJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Layse Caroline Morais Branco (OAB TO010102)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em cumpriment

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

20/10/2025, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

20/09/2025, 00:06

Protocolizada Petição

12/09/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/08/2025, 03:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:00

SENTENÇA

•24/07/2025, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2022, 19:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2021, 19:36

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