Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0000310-90.2025.8.27.2721/TO (Pauta: 492)
RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO
APELANTE: JUVERCINA DE SOUSA SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): BETANIA CARVALHO PEREIRA (OAB TO008898)
ADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE LOPES SANTOS (OAB TO011021)
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU)
PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES
Publique-se e Registre-se.
Palmas, 21 de maio de 2026.
Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Presidente
22/05/2026, 00:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA2ECIV -> TJTO
08/04/2026, 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/02/2026, 17:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
26/02/2026, 00:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 05:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico