Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001053-30.2017.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 263 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001053-30.2017.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
RÉU: AMARAL E SILVA LTDA
ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 259 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001053-30.2017.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL - ME
ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 255 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada
10/06/2026, 00:00
Documento (Informações)
02/06/2026, 11:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001053-30.2017.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
RÉU: AMARAL E SILVA LTDA
ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL - ME
ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 246 - 26/05/2026 - Juntada Informações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001053-30.2017.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
RÉU: AMARAL E SILVA LTDA
ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL - ME
ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 246 - 26/05/2026 - Juntada Informações
27/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 13:20
Expedida/certificada
26/05/2026, 12:28
Expedida/certificada
26/05/2026, 12:28
Expedida/certificada
26/05/2026, 12:28
Documento (Informações)
26/05/2026, 11:32
Documento (Informações)
22/05/2026, 15:20
Expedição de documento (Ofício)
22/05/2026, 14:33
Expedição de documento (Ofício)
22/05/2026, 14:32
Reativação
21/05/2026, 17:45
Recebimento
12/05/2026, 14:54
Remessa (outros motivos)
12/05/2026, 14:13
Baixa Definitiva
12/05/2026, 14:12
Documento (Informações)
11/05/2026, 13:41
Trânsito em julgado
10/05/2026, 20:16
Decurso de Prazo
09/05/2026, 00:04
Documento (Certidão)
23/04/2026, 20:05
Documento (Certidão)
17/04/2026, 11:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 21:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial Nº 0001053-30.2017.8.27.2738/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
RÉU: AMARAL E SILVA LTDA
ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL - ME
ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
SENTENÇA
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL SA em face de AMARAL E SILVA LTDA e outros, qualificados nos autos.
No evento 212 foi acostado acordo entabulado entre as partes visando a resolução do litígio.
É o relatório. Decido.
Analisando detidamente os autos, não vislumbro, do teor do acordo firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei.
Ademais, trata-se trata de direito de caráter privado, portanto disponível nos termos do artigo 841, do Código Civil, sendo certo que as partes processuais são capazes e, além disso, não se observa a existência de vício de forma quanto ao instrumento de autocomposição.
O art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil diz que:
Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz:
(...)
III – homologar;
(...)
b) transação;
Dispositivo.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC/2015.
BAIXE-SE as penhoras/indisponibilidades/restrições efetivadas nos autos.
Sem custas e honorários, salvo se estipulado de maneira diversa no instrumento transacional.
Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa, observadas as formalidades legais.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema.
JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
Juiz de Direito
13/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/04/2026, 12:33
Expedida/certificada
10/04/2026, 12:33
Expedida/certificada
10/04/2026, 12:33
Expedida/certificada
10/04/2026, 12:33
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/04/2026, 12:31
Conclusão (para julgamento)
09/04/2026, 17:26
Decurso de Prazo
17/03/2026, 00:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 20:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001053-30.2017.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
RÉU: AMARAL E SILVA LTDA
ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL - ME
ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
RÉU: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL
ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 216 - 11/02/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Carta Precatória Cível
Número: 00067254120258272737/TO