Procedimento Comum Cível 0002236-77.2023.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0002236-77.2023.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:59

Protocolizada Petição

23/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

16/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

15/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002236-77.2023.8.27.2721/TO AUTOR: DAIANA ALMEIDA BRASILINO ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305) ADVOGADO(A): SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151) ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098) RÉU: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB SP195972) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação do perito nomeado, que apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (evento 117), posteriormente impugnada pela parte requerida (evento 121), sob o argumento de excessividade. Em nova manifestação (evento 123), o expert esclareceu os critérios adotados para a estimativa, destacando as etapas técnicas necessárias à realização da perícia fonética, tais como exame acústico, tratamento do áudio e elaboração de laudo fundamentado, ainda que ausentes quesitos formulados pelas partes. Na oportunidade, em atenção aos princípios da razoabilidade e da cooperação processual, readequou o valor dos honorários para R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, os honorários do perito devem ser fixados levando-se em consideração a complexidade do trabalho, o tempo necessário para sua realização e a natureza da prova técnica. No caso concreto, a perícia requerida, consistente na identificação de voz em arquivo de áudio, demanda análise técnica especializada, não se restringindo à simples resposta a quesitos, mas abrangendo procedimentos como tratamento do material sonoro, exame comparativo e fundamentação técnica das conclusões. Assim, embora a parte requerida sustente a desnecessidade de parte das horas estimadas, não apresentou elementos concretos capazes de infirmar a justificativa técnica apresentada pelo expert. Ademais, verifica-se que o próprio perito, em postura colaborativa, promoveu a redução do valor inicialmente proposto. Diante disso, entendo que o montante de R$ 1.800,00 mostra-se razoável e proporcional à complexidade da perícia. Ante o exposto, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Intime-se a parte responsável para efetuar o depósito. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Cumpra-se.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:48

Decisão - Outras Decisões

14/04/2026, 21:48

Conclusão para despacho

13/04/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

13/04/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

01/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2026, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002236-77.2023.8.27.2721/TO AUTOR: DAIANA ALMEIDA BRASILINO ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305) ADVOGADO(A): SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151) ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098) RÉU: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB SP195972) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação do perito nomeado, que apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (evento 117), posteriormente impugnada pela parte requerida (evento 121), sob o argumento de excessividade. Em nova manifestação (evento 123), o expert esclareceu os critérios adotados para a estimativa, destacando as etapas técnicas necessárias à realização da perícia fonética, tais como exame acústico, tratamento do áudio e elaboração de laudo fundamentado, ainda que ausentes quesitos formulados pelas partes. Na oportunidade, em atenção aos princípios da razoabilidade e da cooperação processual, readequou o valor dos honorários para R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, os honorários do perito devem ser fixados levando-se em consideração a complexidade do trabalho, o tempo necessário para sua realização e a natureza da prova técnica. No caso concreto, a perícia requerida, consistente na identificação de voz em arquivo de áudio, demanda análise técnica especializada, não se restringindo à simples resposta a quesitos, mas abrangendo procedimentos como tratamento do material sonoro, exame comparativo e fundamentação técnica das conclusões. Assim, embora a parte requerida sustente a desnecessidade de parte das horas estimadas, não apresentou elementos concretos capazes de infirmar a justificativa técnica apresentada pelo expert. Ademais, verifica-se que o próprio perito, em postura colaborativa, promoveu a redução do valor inicialmente proposto. Diante disso, entendo que o montante de R$ 1.800,00 mostra-se razoável e proporcional à complexidade da perícia. Ante o exposto, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Intime-se a parte responsável para efetuar o depósito. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Cumpra-se.

15/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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