Execução de Título Extrajudicial 5000583-84.2002.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000583-84.2002.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000583-84.2002.8.27.2722/TO AUTOR: ALMIRA RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão. Gurupi/TO, 27 de maio de 2026.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 20:21

Mero expediente

27/05/2026, 20:21

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 13:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:29

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:41

Documento (Certidão)

09/02/2026, 21:51

Documento (Informações)

02/02/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 03:04

Expedida/Certificada

30/01/2026, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000583-84.2002.8.27.2722/TO AUTOR: ALMIRA RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o item 1 conforme determinado na decisão de evnto n. 192. Quanto ao pedido de reconsideração, cumpre frisar que não existe no Código de Processo Civil nenhuma referência direta ao pedido de reconsideração, apesar deste ser utilizado corriqueiramente no cotidiano forense. Ressalte-se que o pedido de reconsideração não é recurso, não suspende e nem interrompe prazos. Portanto, quando a parte discorda da decisão proferida é seu dever utilizar-se do recurso cabível, motivo pelo qual o indeferimento é medida impositiva. Ante o exposto, MANTENHO a decisão anterior. Cumpra-se.

30/01/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000583-84.2002.8.27.2722/TO AUTOR: ALMIRA RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO No evento 189 a parte exequente 1. Seja deferida a penhora no rosto dos autos do processo de número 0002334-88.2025.8.27.2722, em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias da Comarca de Gurupi/TO, onde ANTONIO MARQUES DA SILVA é o Requerente. Para tanto, requer a expedição de ofício àquele Juízo, solicitando que qualquer valor que venha a ser devido ao Executado em virtude da sentença proferida (Evento 26 do processo 0002334-88.2025.8.27.2722) ou de qualquer futura decisão, seja retido e, após sua liberação, depositado diretamente em conta judicial vinculada a esta Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 5000583- 84.2002.8.27.2722), para a quitação parcial do débito. 2. Seja determinada a expedição de novos ofícios aos sistemas CENSEC e CCS, a fim de identificar todos os atos notariais e relacionamentos financeiros do Executado, ANTONIO MARQUES DA SILVA (CPF 615.362.538-04), com vistas a rastrear quaisquer bens, direitos ou transações que possam ser alvo de constrição judicial, ou que revelem cadeia de corresponsáveis patrimoniais, auxiliando na efetivação da presente execução. 3. Seja deferida a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil (BCB), por meio de malote digital/protocolo digital, para que, em observância às Resoluções CMN nº 5.045, BCB nº 267 e BCB nº 264, disponibilize todas as informações sobre negociações e recebíveis de cartão de crédito e débito da empresa V M DE ARAÚJO & CIA LTDA ME (CNPJ 04.926.815/0001-57), da qual o Executado ANTONIO MARQUES DA SILVA é sócio, conforme comprovado pela JUCETINS (Evento 118 - CERT2), a fim de identificar e penhorar eventuais fluxos de receitas que possam estar sendo gerados por essa pessoa jurídica, independentemente de sua situação cadastral, visando a satisfação do crédito exequendo. OFICIE-SE conforme item 1. Indefiro o pedido de consulta ao sistema CENSEC, já que este não constitui instrumento auxiliar na persecução de bens expropriáveis e este Juízo não possui acesso àquele. Quanto ao ofício ao Banco Central do Brasil (BCB), por meio de malote digital/protocolo digital, para que, em observância às Resoluções CMN nº 5.045, BCB nº 267 e BCB nº 264, disponibilize todas as informações sobre negociações e recebíveis de cartão de crédito e débito da empresa, também inviável, pois o convênio SISBAJUD, disponibilizado ao Judiciário, não dispõe de tais. Intime-se. Cumpra-se.

22/01/2026, 00:00

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