5021102-10.2012.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 702.857,61

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

ENGETEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419•Representa: ATIVO

VINICIUS PINEIRO MIRANDA

OAB/TO 4150•Representa: PASSIVO

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO

OAB/TO 9053•Representa: PASSIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5021102-10.2012.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ENGETEC ENGENHARIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS PINEIRO MIRANDA (OAB TO004150)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)</t

06/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/12/2025, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

09/12/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

18/11/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

10/10/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

10/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/10/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:02

Decisão - Outras Decisões

06/10/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/10/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 16:33

SENTENÇA

•07/05/2024, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 11:32

DESPACHO

•13/03/2023, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2023, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2020, 16:01

DESPACHO

•13/12/2019, 12:14

ACÓRDÃO

•11/09/2019, 09:24

SENTENÇA

•18/11/2014, 17:48