Execução de Título Extrajudicial 0000416-28.2016.8.27.2734 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000416-28.2016.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000416-28.2016.8.27.2734/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente requereu a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, DOI, DITR, SERP-JUD e SNIPER (evento 177, PET1). Todavia, considerando o lapso temporal decorrido desde a última atualização do débito, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito exequendo. Com a juntada da memória de cálculo atualizada, defiro a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Indefiro, por ora, as pesquisas via DOI, DITR, SERP-JUD e SNIPER, facultando à parte exequente a renovação do pedido caso as diligências ora deferidas restem infrutíferas. Cumpra-se. Peixe/TO, 08/06/2026.

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 13:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000416-28.2016.8.27.2734/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de WALDEMIR PESSIN. No evento 162, foi determinada o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 6443, em razão do trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro nº 0000941-63.2023.8.27.2734, que reconheceram a insubsistência da constrição. No evento 163, o exequente indicou à penhora a safra de soja referente ao período 2014/2015, dada em garantia no contrato, e requereu a expedição de ofícios aos órgãos competentes. Decido. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, não compete ao Juízo substituir a parte na busca por bens, sobretudo sem demonstração de prévia tentativa de obtenção das informações pelos meios próprios. O exequente pretende ainda a penhora de safra de soja referente ao período de outubro/2014 a setembro/2015. Para viabilizar o regular prosseguimento da execução, incumbe ao Banco diligenciar e comprovar que a safra ainda existe e/ou que há registros atuais de lavoura vinculados ao executado, a fim de conferir utilidade prática à medida constritiva pretendida. DO DISPOSITIVO Diante do exposto, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as diligências necessárias à localização de bens, comprovando a existência e a atual localização da safra indicada ou, alternativamente, indicando bens penhoráveis contemporâneos e passíveis de expropriação, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Peixe/TO, 20/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:22

Mero expediente

20/02/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 13:04

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:16

Documento (Certidão)

04/11/2025, 04:17

Documento (Certidão)

30/10/2025, 02:53

Documento (Certidão)

30/10/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000416-28.2016.8.27.2734/TO RÉU: WALDEMIR PESSIN ADVOGADO(A): ALEXANDRE BENIN (OAB SC025871) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Após, conclusos. Peixe/TO, 14/10/2025.

27/10/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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