Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004589-95.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

01/08/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:23

Expedida/certificada

21/07/2026, 15:30

Expedida/certificada

21/07/2026, 15:30

Expedida/certificada

21/07/2026, 15:30

Mero expediente

16/07/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

15/07/2026, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 13:15

Confirmada

20/06/2026, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 18:46

Confirmada

16/06/2026, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 03:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 12:45

Confirmada

10/06/2026, 12:45

Todas as movimentações(255)

Confirmada

01/08/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:23

Expedida/certificada

21/07/2026, 15:30

Expedida/certificada

21/07/2026, 15:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

21/07/2026, 15:30

Mero expediente

16/07/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

15/07/2026, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 13:15

Confirmada

20/06/2026, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 18:46

Confirmada

16/06/2026, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 03:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 12:45

Confirmada

10/06/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 17:20

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:47

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:47

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:47

Remessa (em diligência)

03/06/2026, 09:05

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 17:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 08:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:37

Confirmada

09/05/2026, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 17:22

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:38

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:38

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:38

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 16:26

Atualização de conta

09/04/2026, 16:26

Recebimento

09/04/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 15:51

Trânsito em julgado

09/04/2026, 15:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:38

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:06

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:46

Documento (Certidão)

09/02/2026, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:11

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:04

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:04

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:04

Expedição de precatório/rpv

02/02/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:09

Documento (Certidão)

21/11/2025, 18:17

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:33

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:02

Expedida/certificada

06/11/2025, 11:09

Expedida/certificada

06/11/2025, 11:09

Mero expediente

03/11/2025, 12:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 16:14

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:16

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/07/2025, 13:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:08

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

10/07/2025, 17:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:58

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 15:14

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:15

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:14

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:14

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:14

Ato ordinatório (Certidão)

23/06/2025, 14:14

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:12

Recebimento

19/06/2025, 22:08

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2025, 17:51

Documento (Certidão)

21/01/2025, 17:47

Recebimento

17/01/2025, 17:45

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2024, 12:33

Ato ordinatório (Certidão)

18/12/2024, 12:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 12:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:04

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 13:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 13:04

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:02

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:59

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:50

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:18

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:04

Documento (Certidão)

16/09/2024, 18:06

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:08

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:38

Expedida/certificada

05/08/2024, 08:44

Expedida/certificada

05/08/2024, 08:44

Expedida/certificada

05/08/2024, 08:44

Procedência em Parte

05/08/2024, 08:44

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 17:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:46

Documento (Certidão)

08/05/2024, 19:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 21:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 12:45

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 11:26

Expedida/certificada

05/04/2024, 11:26

Decisão de Saneamento e Organização

05/04/2024, 11:26

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 16:01

Mudança de Assunto Processual

02/04/2024, 17:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:23

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

12/03/2024, 15:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:17

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 17:12

Ato ordinatório (Certidão)

31/01/2024, 16:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 14:31

Expedida/certificada

31/01/2024, 14:31

Expedida/certificada

31/01/2024, 14:31

Indeferimento

31/01/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 14:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 17:40

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:08

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Documento (Informações)

18/01/2024, 12:26

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:18

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:17

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:16

Documento (Certidão)

22/12/2023, 12:45

Documento (Certidão)

20/12/2023, 03:37

Documento (Certidão)

19/12/2023, 01:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 19:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 18:07

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Documento (Informações)

01/12/2023, 15:32

Expedida/certificada

01/12/2023, 15:30

Expedida/certificada

01/12/2023, 15:30

Ato ordinatório

01/12/2023, 15:29

Expedida/certificada

29/11/2023, 10:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 10:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 10:00

Mero expediente

29/11/2023, 10:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:59

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Documento (Informações)

30/08/2023, 15:15

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:08

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:20

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 15:10

Expedida/certificada

04/08/2023, 15:10

Mero expediente

04/08/2023, 15:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 22:44

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 14:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:28

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2023, 13:46

Mandado

26/05/2023, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 15:51

Documento (Informações)

26/05/2023, 15:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:36

Documento (Informações)

23/05/2023, 15:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:11

Julgamento em Diligência

23/03/2023, 16:36

Remessa (em diligência)

16/02/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 12:54

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 19:29

Documento (Certidão)

22/09/2022, 19:05

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 12:42

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:50

Decretação de revelia

05/09/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 17:35

Mero expediente

30/05/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 14:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:47

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 14:00

Ato ordinatório (Certidão)

09/05/2022, 13:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 12:34

Decurso de Prazo

16/07/2021, 00:02

Decurso de Prazo

24/06/2021, 00:04

Documento (Certidão)

02/06/2021, 02:30

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

26/05/2021, 17:07

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 17:52

Expedida/certificada

20/05/2021, 12:30

Expedida/certificada

20/05/2021, 12:30

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

20/05/2021, 12:30

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/03/2021, 12:38

Decurso de Prazo

11/03/2021, 00:03

Confirmada

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2021, 08:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 11:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 10:47

Confirmada

27/01/2021, 10:47

Expedida/certificada

20/01/2021, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 13:22

Confirmada

07/12/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 11:21

Expedida/certificada

27/11/2020, 10:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 20:25

Confirmada

17/11/2020, 20:25

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 15:58

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

17/11/2020, 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2020, 10:40

Expedida/certificada

17/11/2020, 10:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 18:38

Expedição de documento (Carta)

26/10/2020, 18:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 21:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/10/2020, 07:55

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 18:42

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2020, 18:42

Remessa (em diligência)

30/09/2020, 22:37

Remessa

30/09/2020, 18:03

Documento (Certidão)

30/09/2020, 18:03

Recebimento

30/09/2020, 14:03

Remessa (em diligência)

30/09/2020, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2020, 13:48

Expedida/certificada

30/09/2020, 13:29

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 14:12

Documento (Certidão)

28/09/2020, 14:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 16:44

Confirmada

23/09/2020, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2020, 18:42

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

22/09/2020, 18:40

Expedida/certificada

21/09/2020, 14:47

Antecipação de tutela

21/09/2020, 14:47

Conclusão (para despacho; para decisão)

17/09/2020, 12:24

Mudança de Parte

17/09/2020, 12:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 10:49

Distribuição (sorteio)

17/09/2020, 10:41