Procedimento Comum Cível 0003755-97.2017.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0003755-97.2017.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003755-97.2017.8.27.2721/TO AUTOR: LUIZA SOBRINHO COSTA ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA (OAB TO06418B) ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora sobre pedido de evento 400. Não havendo discordância, DEFIRO desde já o pedido de habilitação nos autos. Ao cartório para as devidas providências. CUMPRA-SE. Guaraí/TO, data certificada pelo sistema.

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 15:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:59

Confirmada

20/05/2026, 11:59

Expedida/certificada

19/05/2026, 16:04

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:58

Documento (Certidão)

23/04/2026, 21:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003755-97.2017.8.27.2721/TO AUTOR: LUIZA SOBRINHO COSTA ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA (OAB TO06418B) ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549) RÉU: JOAQUIM DE SOUZA MORAIS ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006) RÉU: LUAN FERNANDO DE SOUSA ALENCAR ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006) DESPACHO/DECISÃO Verifico que na peça de alegações finais (evento 370), a defesa noticiou o falecimento do requerido JOAQUIM DE SOUZA MORAIS, passando a peticionar em nome de seu espólio. Diante da notícia do óbito, e com fundamento no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro a SUSPENSÃO do processo para fins de regularização da sucessão processual. Conforme preceitua o art. 75, VII, do CPC, o espólio é representado em juízo pelo inventariante. Na falta deste, a representação recai sobre quem estiver na administração provisória da herança (arts. 613 e 614 do CPC). Assim, INTIME-SE a parte requerida, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Junte aos autos a certidão de óbito de JOAQUIM DE SOUZA MORAIS; b) Informe sobre a existência de processo de inventário e, em caso positivo, colacione o termo de compromisso de inventariante; c) Inexistindo inventário, esclareça quem detém a administração provisória dos bens deixados, promovendo a devida regularização da representação processual e outorgando nova procuração, se necessário. Após a regularização, dê-se vista ao Ministério Público, para ciência do falecimento da parte interdita e manifestação sobre o interesse no feito após a sucessão processual. Transcorrido o prazo e cumpridas as diligências, proceda a Escrivania à retificação da autuação para constar no polo passivo o ESPÓLIO DE JOAQUIM DE SOUZA MORAIS. Após, volvam conclusos para sentença. Cumpra-se. Guaraí-TO, data do sistema.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 15:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 15:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003755-97.2017.8.27.2721/TO AUTOR: LUIZA SOBRINHO COSTA ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA (OAB TO06418B) ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549) RÉU: JOAQUIM DE SOUZA MORAIS ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006) RÉU: LUAN FERNANDO DE SOUSA ALENCAR ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006) DESPACHO/DECISÃO Verifico que na peça de alegações finais (evento 370), a defesa noticiou o falecimento do requerido JOAQUIM DE SOUZA MORAIS, passando a peticionar em nome de seu espólio. Diante da notícia do óbito, e com fundamento no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro a SUSPENSÃO do processo para fins de regularização da sucessão processual. Conforme preceitua o art. 75, VII, do CPC, o espólio é representado em juízo pelo inventariante. Na falta deste, a representação recai sobre quem estiver na administração provisória da herança (arts. 613 e 614 do CPC). Assim, INTIME-SE a parte requerida, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Junte aos autos a certidão de óbito de JOAQUIM DE SOUZA MORAIS; b) Informe sobre a existência de processo de inventário e, em caso positivo, colacione o termo de compromisso de inventariante; c) Inexistindo inventário, esclareça quem detém a administração provisória dos bens deixados, promovendo a devida regularização da representação processual e outorgando nova procuração, se necessário. Após a regularização, dê-se vista ao Ministério Público, para ciência do falecimento da parte interdita e manifestação sobre o interesse no feito após a sucessão processual. Transcorrido o prazo e cumpridas as diligências, proceda a Escrivania à retificação da autuação para constar no polo passivo o ESPÓLIO DE JOAQUIM DE SOUZA MORAIS. Após, volvam conclusos para sentença. Cumpra-se. Guaraí-TO, data do sistema.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003755-97.2017.8.27.2721/TO AUTOR: LUIZA SOBRINHO COSTA ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA (OAB TO06418B) ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549) RÉU: JOAQUIM DE SOUZA MORAIS ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006) RÉU: LUAN FERNANDO DE SOUSA ALENCAR ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pelo requerido no evento 351, por meio da qual impugna o laudo pericial juntado no evento 338, sustentando supostas omissões, inconsistências técnicas e ausência de individualização de responsabilidades, requerendo a realização de perícia complementar. Não assiste razão ao requerido. O laudo pericial elaborado pelo engenheiro civil nomeado por este Juízo mostra-se claro, coerente, fundamentado e suficiente para o esclarecimento das questões técnicas controvertidas nos autos. O perito descreveu minuciosamente a situação fática encontrada no local, identificou a existência de três muros distintos, analisou as condições estruturais, os riscos existentes, a ausência de projeto técnico e de drenagem adequada, bem como indicou as causas prováveis da instabilidade constatada, respondendo de forma objetiva e técnica a todos os quesitos formulados pelas partes. Ressalte-se que a prova pericial não exige certeza absoluta, mas sim conclusão técnica razoável e motivada, o que foi plenamente atendido no caso concreto. A ausência de documentos pretéritos ou de elementos formais de autoria das obras não invalida o laudo, sobretudo quando o perito, com base em critérios técnicos, consegue apontar a dinâmica do evento danoso, os fatores de risco e as responsabilidades decorrentes da má execução das estruturas, o que foi adequadamente feito. As alegações do requerido revelam, em verdade, mero inconformismo com as conclusões periciais, o que não autoriza, por si só, a realização de nova perícia ou de perícia complementar, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil. Não se verifica obscuridade, contradição insanável ou insuficiência técnica capaz de comprometer a validade do trabalho apresentado. Assim, rejeito a impugnação ao laudo pericial apresentada no evento 351 e homologo o laudo pericial do evento 338, reconhecendo sua regularidade e aptidão para formar o convencimento do Juízo. Considerando que a prova técnica se encontra devidamente produzida e que as partes já se manifestaram, declaro encerrada a fase instrutória. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo legal. Cumpra-se.

26/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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