Apelação Cível 0002456-57.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.459,24

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MOURA LEAL

CPF 907.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/05/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

11/05/2026, 02:33

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Perguntas Frequentes

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB/SC 41361•Representa: ATIVO

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA

OAB/TO 9020•Representa: ATIVO

JACKSON WEBER

OAB/TO 7845•Representa: ATIVO

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 18:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 18:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

07/05/2026, 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/05/2026, 17:38

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 16:23

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 16:23

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:25

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 19:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 624

17/04/2026, 18:49

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 18:02

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 17:38

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